Registro de Imóveis e a Reconstrução Historiográfica das Enfiteuses no Patrimônio Histórico-Cultural Brasileiro: Perspectivas Jurídicas e Patrimoniais

Abstract

O presente estudo vislumbra discorrer sobre o direito real de enfiteuse e a regularização fundiária casuisticamente no Município de Sousa, Estado da Paraíba, delineando sobre a possível insegurança jurídica propiciada pela não utilização do instituto da enfiteuse, além disto, pontuando no que tange a possibilidade de que o Município de Sousa-PB não apresenta documentos registrais das enfiteuses municipais. Nessa perspectiva, a pesquisa em comento, através da pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, método histórico-evolutivo, coleta de dados documental e bibliográfica, procedeu-se de modo a realizar uma análise minuciosa no tocante aos patrimônios históricos e culturais do Município de Sousa. Não obstante, elucidou acerca da história imobiliária do Município de Sousa, bem como, analisar a regulamentação depois da extinção do instituto da enfiteuse pelo Código Civil de 2002. Por fim, elencou medidas mitigadoras que contribuam para o aumento da regularização dos imóveis por escritura pública de Sousa com o fito de contribuir com o aspecto social que é refletido na vida das pessoas que residem neste município.