Infocracia e poder constitucional: uma reconstrução dogmática do domínio informacional no estado contemporâneo

Abstract

O artigo tem como fundamento o diagnóstico de que, no Estado contemporâneo, a gramática do poder vem sendo reordenada pela centralidade da informação, de modo que autoridade e governança se explicam pela capacidade de organizar fluxos informacionais que antecedem o próprio ato estatal. Nesse cenário, a infocracia é tomada como base teórica para descrever um regime no qual dados, métricas e arquiteturas digitais passam a operar como condições materiais da legitimidade, tensionando a publicidade democrática, a previsibilidade jurídica e a própria inteligibilidade do processo decisório. Diante desse panorama, o objetivo geral é apresentar uma reconstrução dogmática do domínio informacional como dimensão autônoma do poder constitucional, explicitando seus pressupostos conceituais e as fricções que produz entre constitucionalismo normativo e racionalidade informacional. Metodologicamente, trata-se de pesquisa teórica, de orientação jurídico-dogmática, desenvolvida por via bibliográfica e documental, com método reconstrutivo e hermenêutico, voltado à depuração conceitual e à reorganização das categorias clássicas do poder à luz do governo por dados. No desenvolvimento, é defendido que a infocracia transforma o foco do controle jurídico do ato final para a cadeia de produção do material decisório, em que seleção, filtragem, classificação e inferência modulam possibilidades e distribuem riscos. Outrossim, discute-se, ainda, como a normatividade pode subsistir formalmente enquanto perde densidade prática diante de opacidades técnicas, integrações e padrões computáveis que funcionam como camadas paralelas de regulação. Ainda, o trabalho aponta a necessidade de uma dogmática capaz de juridicizar a infraestrutura informacional, preservando legalidade, responsabilidade e contestabilidade em ambientes decisórios progressivamente automatizados.