Da ilusão à responsabilidade: investigando a publicidade enganosa e o papel dos influenciadores na era digital

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar como se configura a responsabilidade civil dos influenciadores digitais em casos de publicidade enganosa, tomando como parâmetro o Código de Defesa do Consumidor, e sua aplicação nas relações de consumo mediadas por esses agentes. A problemática que orienta a pesquisa é: como a responsabilidade civil dos influenciadores digitais é determinada em casos de publicidade enganosa? Para respondê-la, traçou-se como objetivo geral investigar a responsabilidade civil dos influenciadores digitais na publicidade enganosa, analisando a perspectiva jurídica e ética desse fenômeno. O método adotado é dedutivo, com abordagem qualitativa, básica e exploratória, utilizando pesquisa bibliográfica e documental. A hipótese é de que os influenciadores digitais podem ser responsabilizados solidária e objetivamente, sendo considerados fornecedores por equiparação nos termos do CDC. As conclusões confirmam a hipótese, apontando que apesar da omissão legislativa existente, o arcabouço jurídico proporciona a proteção dos consumidores, para garantir a reparação por danos materiais e morais e fomentar maior integridade nas práticas publicitárias.