Acesso à justiça em ambiente digital no Brasil: possibilidades, limites e ambivalências da tecnologia na efetivação de direitos

Abstract

O artigo examina as barreiras e ambivalências da tecnologia no acesso à justiça digital no Brasil, destacando que a digitalização, apesar de ampliar canais de informação e atendimento, pode intensificar desigualdades e criar novas formas de exclusão. O objetivo é analisar como a introdução de ferramentas digitais reconfigura o acesso à justiça, ressaltando tanto o potencial democratizante quanto os riscos de esvaziamento da tutela jurisdicional e de ampliação das vulnerabilidades. A metodologia adotada é bibliográfica e documental, fundamentada em autores como Cappelletti, Garth, Santos e Asensi, além de dados oficiais sobre conectividade e uso da internet. Os resultados evidenciam que a tecnologia, ao mesmo tempo em que facilita a aproximação institucional, exige competências informacionais e condições materiais nem sempre disponíveis para todos, especialmente para grupos socialmente vulneráveis. Conclui-se que a justiça digital só será efetivamente inclusiva se considerar as vulnerabilidades concretas dos usuários e preservar mediações institucionais, evitando a transferência de ônus e a reprodução de barreiras históricas.