Inteligência Artificial e Transformação Digital da Advocacia Pública Brasileira: Análise de Governança e Inovação Institucional

Abstract

O presente artigo analisa a transformação digital na Advocacia Pública brasileira, com ênfase na integração de sistemas de Inteligência Artificial (IA) pela Advocacia-Geral da União (AGU). A pesquisa investiga como ferramentas inovadoras, especialmente o Sistema AGU de Inteligência Jurídica (Sapiens) e as recentes soluções de IA generativa, aumentam a eficiência administrativa e a celeridade processual. Aborda-se a estrutura de governança institucional estabelecida para mitigar riscos éticos e regulatórios, em consonância com as diretrizes do "Guia de Uso de Inteligência Artificial Generativa" da AGU e os marcos legais vigentes. O estudo examina o equilíbrio entre a automação de tarefas, como a triagem de processos e a elaboração de minutas, e a supervisão humana indispensável para a segurança jurídica. Conclui-se que a adoção estratégica e responsável da IA, amparada por uma governança robusta, é fundamental para consolidar um modelo de advocacia estatal mais transparente, inovador e eficaz no cumprimento de sua função constitucional.