Processo estrutural, infraestruturas específicas e efetividade jurisdicional: Um olhar so-bre o NUPEC à luz da ADPF 709/STF

Abstract

O presente trabalho analisa inicialmente a transição do modelo processual clássico, marcado pela individualidade e bipolaridade, para o processo coletivo estrutural como instrumento indispensável à concretização de direitos fundamentais e à reorganização de políticas públicas e instituições enraizadas em falhas sistêmicas. Diante da assimetria informativa e da alegada incapacidade técnica do Poder Judiciário frente a litígios complexos e multidisciplinares de longa duração, investiga-se a emergência da nova capacidade institucional na jurisdição constitucional brasileira. O foco central da pesquisa reside no estudo do impacto do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (NUPEC) do Supremo Tribunal Federal (STF), compreendido como uma infraestrutura processual específica com o objetivo de subsidiar e apoiar tecnicamente os gabinetes nas fases dos litígios estruturais. Para tanto, toma-se a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709/STF como caso paradigmático, analisando-se o impacto do NUPEC em sua condução. O estudo utiliza o método de abordagem dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e análise documental empírica. Utilizando o método lógico-dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e análise documental empírica, o trabalho investiga de que forma o NUPEC opera como infraestrutura processual específica de suporte técnico aos gabinetes nas fases dos litígios estruturais, viabilizando um fluxo metodológico permanente entre a deferência judicial e as técnicas coercitivas de indução de prazos, sem violar a separação de poderes ou substituir a legítima discricionariedade do administrador público.