Sociedade em conta de participação como instrumento de captação de recursos para projetos de pesquisa mineral: aspectos jurídicos, operacionais e tributários

Abstract

O presente artigo tem como objetivo demonstrar a viabilidade da Sociedade em Conta de Participação (SCP) como instrumento jurídico para captação de recursos destinados a projetos de pesquisa mineral. Considerando o elevado risco exploratório inerente à fase de prospecção e a dificuldade de acesso ao crédito bancário tradicional para empreendimentos em estágio pré-operacional, a SCP surge como alternativa eficiente para estruturar parcerias entre detentores de direitos minerários - sócios ostensivos - e investidores - sócios participantes. A pesquisa analisa a natureza jurídica da SCP no ordenamento brasileiro, sua compatibilidade com as especificidades da indústria mineral, os aspectos regulatórios perante a Agência Nacional de Mineração (ANM), as questões tributárias decorrentes da equiparação da SCP a pessoa jurídica para fins fiscais, bem como as vantagens e os riscos do modelo. Conclui-se que a SCP, quando adequadamente estruturada, confere interessante alternativa aos investidores, com limitação de riscos e flexibilidade operacional, constituindo ferramenta estratégica para o fomento da pesquisa mineral no Brasil.