O sistema parlamentarista como instrumento de continuidade de políticas públicas e projetos de governo

Abstract

O presente artigo analisa o sistema parlamentarista como mecanismo institucional capaz de favorecer a continuidade de políticas públicas e projetos governamentais de longo prazo. A pesquisa examina a relação entre estabilidade política, governança pública e permanência de programas estatais, comparando características do parlamentarismo e do presidencialismo. Utiliza-se metodologia qualitativa baseada na análise constitucional e institucional de sistemas de governo. Conclui-se que o parlamentarismo apresenta instrumentos capazes de reduzir rupturas administrativas decorrentes da alternância de poder, favorecendo maior previsibilidade na execução de políticas públicas estruturantes.