Vol. 10 No. 4 (2022)

Artigos

• O agente penitenciário e sua função no processo de ressocialização do preso no Brasil

  Frederico Heberth Carvalho de Santana

  657-669

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• Parcerias públicas privadas no sistema prisional brasileiro

  Lunara Machado de Almeida

  670-679

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• Caos da teoria da finalidade da pena e ressocialização

  Kilma Maísa de Lima Gondim

  680-687

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• A ressocialização do preso

  Sylvia Rosado de Sá Nóbrega

  688-697

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• A inserção do Direito Constitucional na educação básica brasileira para formação de um cidadão democrático

  Ana Carla Alves da Silva, Beatriz de Oliveira Passos, Giliard Cruz Targino

  698-713

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• APLICABILIDADE DO CONCEITO DE MÍNIMO EXISTENCIAL ÀS RELAÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO: uma análise a partir da lei nº 14.181/2021

  Emileynne da Silva Freire

  714-728

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