Colônias penais agroindustriais na paraíba e a efetividade da função social da pena: uma análise de sustentabilidade

Resumen

Esta dissertação analisa o modelo de colônias penais agroindustriais em funcionamento no estado da Paraíba, inserindo-se no debate sobre a função social da pena e os desafios contemporâneos da execução penal. A temática é relevante por articular o sistema prisional às dimensões econômica, social e ambiental da sustentabilidade, evidenciando a necessidade de políticas públicas que ultrapassem o caráter punitivo da pena e promovam a ressocialização, a dignidade humana e a reintegração social das pessoas privadas de liberdade. O objeto de estudo compreende as colônias penais agroindustriais paraibanas, entendidas como arranjos institucionais de cumprimento da pena em regime semiaberto, nos quais se integram atividades agrícolas e de beneficiamento agroindustrial voltadas, em grande medida, ao abastecimento do próprio sistema prisional. O recorte empírico concentra-se em duas unidades em operação no estado: a Colônia Agrícola Penal de Sousa, localizada no Alto Sertão paraibano, e o Complexo Penitenciário Agrícola de Mangabeira, situado no município de João Pessoa-PB. O objetivo geral consiste em analisar em que medida esse modelo efetiva a função social da pena à luz da sustentabilidade econômica, social e ambiental. Especificamente, busca-se examinar a organização produtiva das unidades, avaliar os efeitos do trabalho prisional sobre a qualificação e a reinserção social e identificar práticas de gestão ambiental compatíveis com os princípios do desenvolvimento sustentável. A metodologia adotada possui abordagem qualitativa, de natureza aplicada, com caráter exploratório e descritivo, orientada pelo método dedutivo. Os procedimentos técnicos envolveram pesquisa bibliográfica e documental, com sistematização da legislação da execução penal, análise de políticas públicas e exame de relatórios e bases oficiais, especialmente SISDEPEN e RELIPEN. O recorte temporal abrange o período de 2018 a 2025, possibilitando o confronto entre o discurso normativo e a prática institucional. De forma sintética, os resultados indicam que o trabalho agroindustrial contribui para a racionalização de gastos e o autossuprimento do sistema prisional, porém apresenta fragilidades quanto à transparência econômica. Na dimensão social, observam-se diferenças significativas entre as unidades, com maior precariedade estrutural em Sousa e maior estabilidade organizacional em Mangabeira. No eixo ambiental, identificam-se lacunas de gestão em uma das unidades, contrastando com práticas mais estruturadas de manejo sustentável na outra.