Desafios sociais e jurídicos no reconhecimento e aceitação das relações poliafetivas

Resumen

O presente artigo analisa a viabilidade e os entraves para o reconhecimento jurídico das uniões poliafetivas no ordenamento brasileiro contemporâneo. Investigam-se as transformações do conceito de família, que migrou de um modelo patriarcal e patrimonializado para uma concepção eudemonista pautada no princípio da afetividade. Através de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, o texto discute o conflito entre o dogma da monogamia e a pluralidade familiar em relação a CF/88 e os direitos humanos. Analisam-se a proibição do Conselho Nacional de Justiça quanto à lavratura de escrituras públicas de uniões poliafetivas e do próprio STF em rechaçar tal reconhecimento, os impactos na multiparentalidade e na divisão patrimonial, além dos projetos de lei antagônicos em trâmite no Congresso Nacional. Conclui-se que a exclusão jurídica dessas uniões gera invisibilidade e desamparo, ferindo os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade familiar e a autonomia da vontade.