As transformações do Direito do Trabalho no contexto da Reforma Trabalhista: uma análise crítica das implicações jurídicas sobre a desigualdade de gênero no Brasil

Resumen

O presente artigo analisa os impactos da Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) no ordenamento jurídico brasileiro a partir de uma perspectiva de gênero, buscando compreender as razões que ensejaram tais alterações normativas e como elas repercutiram nas garantias protetivas asseguradas às trabalhadoras. Examina-se, inicialmente, a trajetória da participação feminina nas dinâmicas produtivas a partir de uma análise histórica e crítica de gênero, com ênfase na distinção do trabalho produtivo e do trabalho reprodutivo. Em seguida, analisa-se a evolução da proteção jurídica ao trabalho feminino na legislação brasileira, realizando uma análise comparativa das alterações implementadas pela Reforma Trabalhista, sublinhando a influência da agenda neoliberal e seus impactos quanto à flexibilização das relações de trabalho e relativização das proteções normativas. A metodologia emprega a análise bibliográfica e documental e como arcabouço teórico-conceitual as teorias de Silvia Federici e Nancy Fraser. A análise comparativa conclui que a Reforma Trabalhista acentuou a precarização do trabalho feminino e aprofundou as vulnerabilidades historicamente enfrentadas pelas trabalhadoras.