Vícios redibitórios no direito civil brasileiro: Uma análise dos mecanismos de proteção ao adquirente nas relações contratuais

Resumen

Os vícios redibitórios constituem importante instituto do Direito Civil brasileiro destinado à proteção do adquirente diante da existência de defeitos ocultos em bens adquiridos por meio de contratos comutativos. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos dos vícios redibitórios, seus requisitos de configuração, os direitos assegurados ao adquirente e a aplicação prática do instituto na jurisprudência brasileira. O estudo foi desenvolvido mediante pesquisa bibliográfica e análise legislativa, especialmente das disposições previstas no Código Civil de 2002. Os resultados demonstram que os vícios redibitórios representam instrumento fundamental para a preservação do equilíbrio contratual e da boa-fé objetiva, possibilitando ao adquirente pleitear a resolução contratual ou o abatimento proporcional do preço quando constatados defeitos ocultos que tornem a coisa imprópria ao uso ou reduzam significativamente seu valor econômico. Conclui-se que o instituto permanece atual e relevante, contribuindo para a efetivação da segurança jurídica nas relações privadas.