A cadeia de custódia da prova digital no inquérito policial: Desafios técnicos, operacionais e reflexos jurídicos

Resumo

A expansão da criminalidade cibernética e a massificação dos dispositivos eletrônicos impuseram novos desafios à persecução penal, exigindo a transição da prova material corpórea para a prova digital. O presente artigo tem como objetivo analisar os desafios técnicos, operacionais e os reflexos jurídicos inerentes à cadeia de custódia da prova digital no âmbito do inquérito policial. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, consubstanciada em revisão bibliográfica e análise de jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Constatou-se que as instituições de segurança pública enfrentam severas limitações estruturais, como o subdimensionamento de pessoal, a falta de ferramentas periciais adequadas e a dificuldade no armazenamento de grandes volumes de dados (Big Data). Conclui-se que a inobservância das normativas técnicas e do espelhamento forense (código hash) gera a quebra da cadeia de custódia, o que afasta a presunção de legitimidade da atuação estatal e resulta na ilicitude material da evidência. A consolidação jurisprudencial do "fim do print" como prova isolada reforça a necessidade inadiável de aparelhamento do Estado, salvaguardando o contraditório e o devido processo legal, admitindo-se a flexibilização do rigor técnico apenas para as provas fornecidas por particulares, em especial pela vítima.