ABANDONO AFETIVO: UMA ANÁLISE SOBRE OS IMPACTOS DA LEI 15.240/2025 NA DINÂMICA FAMILIAR BRASILEIRA
Keywords:
Abandono Afetivo; Direito de Família; Lei 15.240/2025; Responsabilidade Parental; Proteção Integral.Abstract
O artigo analisa os efeitos da Lei nº 15.240/2025 na dinâmica familiar brasileira, enfocando a responsabilização dos pais pelo abandono afetivo. O estudo parte do entendimento de que o cuidado parental transcende o sustento material, incluindo presença emocional e vínculos afetivos essenciais ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Historicamente, a omissão afetiva era tratada de forma fragmentada pela doutrina e jurisprudência, gerando insegurança jurídica. A Lei nº 15.240/2025 positivou o dever de assistência afetiva, estabelecendo parâmetros objetivos de convivência, orientação e apoio emocional, alinhando-se à Constituição e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A análise qualitativa realizada, baseada em revisão documental e bibliográfica, evidencia que a norma amplia a proteção integral, uniformiza critérios de responsabilização e transforma expectativas sociais sobre a parentalidade. Conclui-se que a lei consolida a afetividade como eixo central do Direito de Família, reconhecendo o cuidado emocional como dever jurídico inalienável dos pais.
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