Appeal analysis within the scope of constitutionality control
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11385Keywords:
constitutionality control, appealability, general repercussionAbstract
This article aims to develop a critical study on the analysis of resources within the scope of constitutionality control. Among the aspects examined are the hypotheses of suitability, appeal legitimacy and the deadline for the respective appeals. The main measurement criterion requires research into the differentiation between concentrated and diffuse control, in addition to the standard used as a control parameter, so that the hypotheses of appropriateness and legitimization can be defined. To develop such a critical examination, the evolution of the understanding of the Federal Supreme Court was analyzed, and the need to adapt the appropriate hypotheses and appeal assumptions to the specificities of constitutionality control was investigated.
References
BRASIL (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 05 maio. 2025.
BRASIL (1999). Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9868.htm>. Acesso em: 06 maio. 2025.
BRASIL (1999). Lei nº 9.882, de 03 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1o do art. 102 da Constituição Federal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9882.htm>. Acesso em: 5 maio. 2025.
BRASIL (2015). Lei nº 3.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 06 maio. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula 513 – STF; Órgão Julgador: Plenário; Data de julgamento: 03/12/1969; Data de Publicação DJe: 10/12/1969.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 2.073 AgR-QO; Relator: Ministro Moreira Alves; Órgão Julgador: Plenário; Data de julgamento: 05/10/2000; Data de Publicação DJe: 24/11/2000.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pet. AgR 2.788/RJ; Relator: Ministro Carlos Velloso; Órgão Julgador: Plenário; Data de julgamento: 24/10/2002; Data de Publicação DJe: 04/11/2002.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. MS 24.667/DF; Relator: Ministro Carlos Velloso; Órgão Julgador: Plenário; Data de julgamento: 04/12/2003; Data de Publicação DJe: 23/04/2004.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 382939-EDv-AgR; Relator: Ministro Celso de Mello; Órgão Julgador: Plenário; Data de julgamento: 15.02.2006; Data de Publicação DJe: 24.02.2006.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 532.523-AgR; Relator: Ministro Gilmar Mendes; Órgão Julgador: Plenário; Data de julgamento: 09/02/2007; Data de Publicação DJe: 27/04/2007.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 246.903 - SC; Relator: Ministro Ricardo Lewandowski; Órgão Julgador: Plenário; Data de julgamento: 26/11/2013; Data de Publicação DJe: 19/12/2013.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rcl 12.275 AgR; Relator: Ministro Ricardo Lewandowski; Órgão Julgador: Plenário; Data de julgamento: 22/05/2014; Data de Publicação DJe: 18/06/2014.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 831936 AgR; Relator: Ministro Celso de Mello; Órgão Julgador: 2ª Turma; Data de julgamento: 16/09/2014; Data de Publicação DJe: 07/10/2014.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rcl 17954 AgR/PR; Relator: Ministro Luís Roberto Barroso; Órgão Julgador: Plenário; Data de julgamento: 21/10/2016; Data de Publicação DJe: 10/11/2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 650.898 - RS; Relator: Ministro Marco Aurélio; Órgão Julgador: Plenário; Data de julgamento: 01.02.2017; Data de Publicação DJe: 24/08/2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 4420 ED-AgR; Relator: Ministro Roberto Barroso; Órgão Julgador: Plenário; Data de julgamento: 05/04/2018; Data de Publicação DJe: 08/05/2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ARE 830727 AgR/SC; Relator: Ministra Cármen Lúcia; Órgão Julgador: Plenário; Data de julgamento: 06/02/2019; Data de Publicação DJe: 26/06/2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 5814 MC-AgR-AgR/RR; Relator: Ministro Roberto Barroso; Órgão Julgador: Plenário; Data de julgamento: 06/02/2019; Data de Publicação DJe: 07/08/2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 1068600 AgR-ED-EDv/RN; Relator: Ministro Alexandre de Moraes; Órgão Julgador: Plenário; Data de julgamento: 4/6/2020; Data de Publicação DJe: 12/11/2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 5.693/CE; Relator: Ministro Rosa Weber; Órgão Julgador: Plenário; Data de julgamento: 11/11/2021; Data de Publicação DJe: 18/11/2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 5647/AP; Relator: Ministro Rosa Weber; Órgão Julgador: Plenário; Data de julgamento: 3/11/2021; Data de Publicação DJe: 17/11/2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 2154/DF e ADI 2258/DF; Relator: Ministro Dias Toffoli; Órgão Julgador: Plenário; Data de julgamento: 03/04/2023; Data de Publicação DJe: 20/06/2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 5.737; Relator: Ministro Dias Toffoli; Órgão Julgador: Plenário; Data de julgamento: 17/04/2023; Data de Publicação DJe: 27/06/2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI nº 5.492; Relator: Ministro Dias Toffoli; Órgão Julgador: Plenário; Data de julgamento: 17/04/2023; Data de Publicação DJe: 09/08/2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 5.492/DF; Relator: Ministro Dias Toffoli; Órgão Julgador: Plenário; Data de julgamento: 25/4/2023; Data de Publicação DJe: 09/08/2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADC 49 ED-ED; Relator: Ministro Edson Fachin; Órgão Julgador: Plenário; Data de julgamento: 30/10/2023; Data de Publicação DJe: 15/03/2024.
DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leornardo José Carneiro da. Curso de direito processual civil. v. 3. 4. ed. Salvador: Podivm, 2023.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso extraordinário e recurso especial. 10. ed. rev., atual. e ampl. de acordo com as leis n.º 11.417 e n.º 11.418/2006 e a emenda regimental STF 21/2007. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 153.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo; Recurso extraordinário e recurso especial. 2 ed. São Paulo: RT, 1991. p 138.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Repercussão geral no Recurso Extraordinário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
SILVA, Celso de Albuquerque. Do efeito vinculante: sua legitimação e aplicação. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
SILVA, José Afonso da, curso de Direito Constitucional positivo. 19. Ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Bruna Fernandes Pereira de Carvalho
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Esta é uma revista de acesso livre, onde, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.
Autores que publicam na Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH), representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua João Pereira de Mendonça , 90 Bairro Petropolis em Pombal - PB doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica através da assinatura deste termo impresso que deverá ser submetido via correios ao endereço informado no início deste documento. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.
https://miar.ub.edu/issn/2447-5076 
