Responsabilidade Civil do Estado
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11404Palavras-chave:
Responsabilidade Civil; Estado; Teorias.Resumo
A responsabilidade do Estado é um tema de grande relevância no direito público, especialmente no contexto das relações entre o poder público e os particulares. A problemática central deste estudo reside na análise das diferentes teorias que fundamentam a responsabilidade estatal ao longo da história, bem como na compreensão das implicações dessas teorias na prática jurídica contemporânea. O problema que se busca resolver é a identificação das bases teóricas que sustentam a responsabilidade do Estado e como essas bases evoluíram ao longo do tempo, influenciando a forma como o Estado é responsabilizado por danos causados a terceiros. O objetivo geral deste artigo é analisar a evolução histórica das teorias da responsabilidade do Estado, desde a teoria da irresponsabilidade até as teorias publicistas, destacando as principais características e implicações de cada uma delas. Além disso, busca-se compreender como essas teorias são aplicadas no direito positivo brasileiro, especialmente à luz da Constituição Federal de 1988. A metodologia adotada para este estudo é qualitativa, baseada em uma revisão bibliográfica detalhada das principais obras e artigos acadêmicos sobre o tema. A abordagem qualitativa permite uma análise aprofundada dos conceitos e teorias, proporcionando uma compreensão mais ampla e contextualizada da responsabilidade estatal. Ao longo deste estudo, foi possível observar a evolução das teorias da responsabilidade do Estado, desde a teoria da irresponsabilidade até as teorias publicistas, que culminaram na responsabilidade objetiva. A análise histórica demonstrou que a responsabilidade estatal passou por diversas transformações, refletindo mudanças na percepção do papel do Estado e na proteção dos direitos dos particulares. Em suma, a evolução das teorias da responsabilidade do Estado e sua aplicação no direito brasileiro reforçam a necessidade de um sistema jurídico eficaz e justo, capaz de garantir a reparação dos danos e a proteção dos direitos dos particulares.
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