A responsabilidade civil no âmbito do direito do consumidor
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11405Palavras-chave:
Responsabilidade civil; Direito do consumidor; Reparação de danos.Resumo
O tema da responsabilidade civil no âmbito do direito do consumidor é de extrema relevância no ordenamento jurídico contemporâneo. A problemática central reside na dificuldade de provar a culpa do fornecedor, o que muitas vezes impede a reparação dos danos sofridos pelos consumidores. O objetivo deste estudo é analisar os fundamentos da responsabilidade civil no direito do consumidor, destacando a necessidade de adaptação das normas jurídicas para garantir uma reparação justa e eficaz dos danos causados aos consumidores. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica com uma abordagem qualitativa, visando compreender as nuances e implicações jurídicas da responsabilidade civil no contexto das relações de consumo. As considerações finais apontam para a importância de uma aplicação criteriosa e justa das normas para garantir a proteção dos consumidores, destacando que a responsabilidade civil no direito do consumidor é um instituto em constante evolução, que deve acompanhar as mudanças e avanços da sociedade para garantir uma proteção eficaz aos consumidores.
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