O estado de exceção como óbice à concretização de direitos sociais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11430

Palavras-chave:

Direitos sociais; Estado de exceção; Políticas públicas.

Resumo

O presente artigo pretende abordar o instituto do estado de exceção e seus impactos na concretização de direitos sociais. Importante notar que os direitos sociais estão garantidos pela Constituição Federal, sendo corolários do Estado Democrático de Direito. Contudo, existem entraves políticos e sociais à concretização desses direitos. Nesse cenário, emerge o estado de exceção, sendo necessário abordar sua influência na concretização de políticas públicas. Para tanto adota-se como metodologia pesquisa bibliográfica, desenvolvendo estudo exploratório com base em material já elaborado. Além disso, adota-se metodologia documental direcionada à verificação legislativa e jurisprudencial.

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Publicado

2025-05-27

Como Citar

Papandrea, F. R. (2025). O estado de exceção como óbice à concretização de direitos sociais. Revista Brasileira De Filosofia E História, 14(2), 809–815. https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11430

Edição

v. 14 n. 2 (2025): Revista Brasileira de Filosofia e História

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Artigos

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