A necessidade da proteção do meio ambiente para haver equilíbrio ambiental
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11380Palavras-chave:
Proteção, Meio Ambiente, EquilíbrioResumo
O equilíbrio do meio ambiente, por ser um fator de extrema relevância para a sobrevivência de qualquer forma de vida, precisa da participação ativa do ser humano para manter-se, participação esta que pode ser realizada de diversas formas, mas o presente artigo limitar-se-á somente à forma jurídica. O artigo 225 da Constituição Federal, caput, impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as futuras gerações, entendendo-se assim, em uma interpretação stricto sensu,que o Estado e o povo devem, na medida do possível, concretizar e manter os direitos concernentes aos animais, como o direito a uma existência digna. Este dever do Estado e da coletividade é conhecido como princípio da participação que conta com uma atuação conjunta entre organizações ambientalistas, indústrias, entes relacionados ao comércio e vários outros organismos sociais comprometidos nessa defesa e preservação.Vale ressaltar que qualquer dano ambiental, além de ferir, direta ou indiretamente, o direito dos animais, afeta também o equilíbrio do meio ambiente. Para evitar a degradação arbitrária do meio ambiente, deve haver, a priori, um interesse do Poder Legislativo para criar as normas, dotadas de poder coercitivo, e capazes de manter a ordem, porém, além disto, é mais do que necessário o papel ativo dos Poderes Executivo e Judiciário, para que o sistema de freios e contrapesos possa atuar efetivamente nos deveres do Estado e da sociedade. Neste trabalho serão abordados, de forma mais detalhada, os deveres do Estado e da sociedade no âmbito jurídico para haver o devido equilíbrio ambiental, bem como os direitos relativos aos animais, como uma forma de preocupação com a proteção da fauna.
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