O sistema de julgamento de processos repetitivos sob a ótica do princípio da celeridade

Resumo

O presente artigo se destina a avaliar, através do estudo da legislação em vigência e da análise de processos julgados, se a sistemática criada pelo legislador no diploma processual civil é capaz de atender a celeridade processual imposta pela Constituição Federal. A princípio, a ideia de julgar mais processos em menos tempo é, inegavelmente, uma consagração da garantia constitucional, mas a legislação não é totalmente perfeita. Ressalte-se que comumente surgem particularidades em lides apresentadas ao Poder Judiciário, e que apresentar subjetivismo em uniformizações que deveriam ser objetivas na medida do possível torna ineficaz o próprio instituto criado. Em acréscimo aos mecanismos processuais, há também a utilização de inteligência artificial baseada em algoritmos e que pode diminuir o trabalho repetitivo das serventias judiciais, contudo, se não for aperfeiçoada e fiscalizada, é capaz de equivocar-se ao correlacionar teses aos casos concretos analisados. Portanto, o trabalho aqui apresentado analisa o julgamento das demandas repetitivas sob o enfoque teórico e prático, para que se possa concluir se há redução de tempo na atividade jurisdicional ou se ainda é preciso aperfeiçoar as ferramentas disponibilizadas.