A defensoria pública como protagonista da tutela coletiva do direito à saúde de crianças com transtorno do espectro autista
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11444Palavras-chave:
Direito à saúde, Defensoria Pública, Ação Civil Pública, Transtorno do Espectro AutistaResumo
O ar͏tigo examina a efetividade do direito à saúde de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Rio Grande do Norte, considerando a atuação da Defensoria Pública em ações coletivas. Adota-se uma abordagem qualitativa e exploratória, com base em pesquisas bibliográficas e documentais. Inicialmente, demonstra-se a trajetória evolutiva da saúde pública no Brasil e a vinculação do SUS aos direitos fundamentais. Em seguida, discute-se a legitimidade da Defensoria na tutela coletiva, destacando seu papel no acesso à justiça e garantia de direitos. A análise do contexto local revela a precariedade dos serviços públicos especializados para crianças com TEA e a preocupante omissão estatal, justificando o aumento da busca social pela Defensoria. Conclui-se que a Ação Civil Pública caracteriza instrumento eficaz no empenho pela efetivação dos direitos sociais.
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