O impacto da rotulagem em produtos de panificação comercializados na feira central de Campina Grande – PB - Brasil
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11449Palavras-chave:
Agroindústria, Feira Livre, Rotulagem, PanificaçãoResumo
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e outras entidades reguladoras estabelecem normas rigorosas para a apresentação de informações obrigatórias nos rótulos, como lista de ingredientes, data de validade, peso líquido, valor nutricional, e alertas sobre alergênicos. Contudo, estudos recentes têm revelado elevado índice de não conformidades na rotulagem de produtos de panificação, especialmente no comércio informal, como feiras livres, onde a informalidade na produção e comercialização pode comprometer a qualidade das informações fornecidas aos consumidores. Diante da relevância do tema, o presente estudo tem como objetivo geral analisar a conformidade e o impacto da rotulagem em produtos de panificação comercializados na Feira Central de Campina Grande – PB, com base na legislação vigente. A metodologia adotada será um estudo de campo de natureza observacional e descritiva, com abordagem qualitativa. A população-alvo consiste em produtos de panificação comercializados na feira, e a amostra será não probabilística e intencional, incluindo apenas produtos embalados e rotulados. A coleta de dados ocorreu por meio de observações in loco e registro fotográfico dos rótulos durante o mês de abril de 2025. Será utilizado um checklist estruturado com base em resoluções da ANVISA (RDC nº 91/2001, 259/2002, 360/2003, 54/2012, 26/2015, 727/2022, entre outras) para verificar a presença e conformidade das informações obrigatórias nos rótulos. Foi identificando padrões e inconformidades frequentes. apesar das dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores quanto à formalização e ao acesso à informação técnica, é possível promover melhorias nas práticas de rotulagem por meio de estratégias educativas acessíveis e de baixo custo. A atuação conjunta de instituições de ensino, órgãos reguladores e entidades de apoio ao empreendedorismo, como o SEBRAE, pode ser decisiva para ampliar a cultura de conformidade e fortalecer a segurança dos alimentos comercializados em ambientes informais.
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