Políticas públicas educacionais e alfabetização de crianças com Transtorno do Espectro Autista: formação docente e a ludicidade como prática pedagógica inclusiva no contexto brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i3.11515Resumo
O processo de alfabetização e letramento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) representa um desafio complexo no cenário educacional brasileiro, demandando políticas públicas específicas e formação docente adequada. Este estudo analisa criticamente as políticas educacionais implementadas no Brasil para a alfabetização de crianças com TEA, investigando como as diretrizes governamentais influenciam as práticas pedagógicas escolares e o papel da ludicidade como estratégia inclusiva. A pesquisa justifica-se pela necessidade de compreender os impactos das políticas públicas na educação especial, considerando as desigualdades sociais e regionais que afetam o acesso à educação de qualidade para esta população. O objetivo principal é examinar as contribuições e limitações das políticas públicas voltadas à alfabetização de crianças com TEA, analisando a efetividade dos programas governamentais e a adequação da formação docente para práticas pedagógicas inclusivas. A metodologia adota abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica sistemática e análise documental de legislações, diretrizes educacionais e relatórios oficiais. O referencial teórico articula conceitos de alfabetização, letramento, educação inclusiva e políticas públicas, enfatizando a ludicidade como prática pedagógica facilitadora do processo de aprendizagem. Os resultados esperados incluem a identificação de lacunas nas políticas atuais, proposição de estratégias para aprimoramento da formação docente e consolidação de práticas lúdicas como ferramentas eficazes na alfabetização de crianças com TEA no contexto educacional brasileiro.
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