A “ontologia” da soft law: das suas características às suas finalidades
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i4.11733Palabras clave:
Soft law; Características; Finalidades.Resumen
A crescente produção de normas jurídicas é elemento que se faz presente no Direito Contemporâneo. Em paralelo a isso, instrumentos regulatórios que não possuem como características a impositividade e a coercitividade tem ganhado adesão para solução dos mais diversos problemas jurídicos. A doutrina comumente chama-os de “soft law”. O presente artigo buscou, por meio de pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, identificar as características essenciais dos instrumentos de soft law, bem como suas possíveis finalidades e, consequente, utilidade para o sistema de justiça brasileiro.
Citas
ABBUD, André de Albuquerque Cavalcanti. Soft Law e produção de provas na arbitragem internacional. São Paulo: Atlas, 2014.
ALBORNOZ, María Mercedes; MARTÍN, Nuria González. El auge de las fuentes soft en el comercio internacional en tiempos de globalización. In: GÓMEZ-ROBLEDO, J. M. (coord.). Contratación y arbitraje internacional: retos y tendencias. Ciudad de México: UNAM, 2018. p. 235-266.
BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Tradução de Luis Antero Reto e Augusto Pinheiro. São Paulo: Edições 70, 2016.
CABRAL, Antônio do Passo. Juiz natural e eficiência processual: flexibilização, delegação e coordenação de competências no processo civil. Ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pelegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 22. ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
CLÈVE, Clèmerson Merlin; LORENZETTO, Bruno Meneses. O Conselho Nacional de Justiça e a Constituição. In: MENDES, Gilmar Ferreira; SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins; MARRAFON, Marco Aurélio (coord.). Conselho Nacional de Justiça: fundamentos, processo e gestão. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 137-163.
CLÈVE, Clèmerson Merlin; STRECK, Lenio Luiz; SARLET, Ingo Wolfgang. Os limites constitucionais das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 888, 8 dez. 2005. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/7694. Acesso em: 10 jun. 2023.
CUEVA, Ricardo Villas Bôas. Prefácio. In: DIDIER JR., Fredie; FERNANDEZ, Leandro. O Conselho Nacional de Justiça e o Direito Processual: administração judiciária, boas práticas e competência normativa. 2. ed. rev. e amp. Salvador: Juspodivm, 2023.
CUNHA, Leonardo Carneiro da; PEIXOTO, Ravi. Comentários ao artigo 1º. In: FUGA, Bruno Augusto Sampaio; PEIXOTO, Ravi (org.). Comentários à Recomendação n.º 134 do CNJ: recomendação (09/09/22) dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro. Londrina: Thoth, 2023.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudenciais posteriores. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.
DIDIER JR., Fredie. Do que se ocupa um(a) processualista? Civil Procedure Review, [S. l.], v. 12, n. 3, p. 119-128, 2021.
DIDIER JR., Fredie. Prefácio. In: TEMER, Sofia. Participação no Processo Civil: repensando litisconsórcio, intervenção de terceiros e outras formas de atuação. 2. ed. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022. p. 19.
DIDIER JR., Fredie; FERNANDEZ, Leandro. O Conselho Nacional de Justiça e o Direito Processual: administração judiciária, boas práticas e competência normativa. 2. ed. rev. e amp. Salvador: Juspodivm, 2023.
FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MODESTO, Paulo. Negócios processuais e experimentação administrativa. Consultor Jurídico, 14 set. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-set-14/interesse-publico-negocios-processuais-experimentacao-administrativa/. Acesso em: 27 fev. 2024.
MORAIS, Alexandre de. A primeira década do Conselho Nacional de Justiça. Freio e contrapesos. In: LEWANDOWSKI, Ricardo; NALINI, José Renato (org.). O Conselho Nacional de Justiça e a sua atuação como órgão do Poder Judiciário: homenagem aos 10 anos do CNJ. São Paulo: Quartier Latin, 2015. p. 37-52.
NASSER, Salem. Soft law. 2. ed. [S. l.: s. n.], 2020. E-book Kindle.
NOBRE, Marcelo. Controle Disciplinar: atividade preponderante do CNJ? In: MENDES, Gilmar Ferreira; SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins; MARRAFON, Marco Aurélio (coord.). Conselho Nacional de Justiça: fundamentos, processo e gestão. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 239-251.
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