A Adequação da Pena do Crime de Estupro de Vulnerável à Luz do Princípio da Proporcionalidade
Resumo
A presente pesquisa teve por objetivo fazer uma análise à luz do princípio da proporcionalidade sobre a adequação da pena do crime de estupro de vulnerável em face das distintas espécies de condutas presente no art. 217-A, inserido pela Lei 12.015/2009. A presença de núcleos diferentes no mesmo tipo penal acabou por gerar reprimendas equânimes a condutas que possuem intensidades diferentes. Dito isto, para dar embasamento ao objetivo do trabalho um levantamento bibliográfico foi realizado na intenção de analisar artigos de periódicos, monografias, dissertações, teses, bem como decisões jurisprudenciais que tratam da temática. Primeiramente, foram analisadas as principais alterações promovidas pela Lei n° 12.015/2009. Em seguida, foi apresentado o conceito de atos libidinosos e sua aplicação na legislação pátria e internacional. Por fim, adentrou-se nos principais aspectos do princípio da proporcionalidade e sua relação com o direito penal. Foi demostrando que este princípio tem o condão de evitar o excesso punitivo e responsabilidades penais injustas sem, contudo, deixar de conferir à proteção adequada ao bem jurídico tutelado.
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