Garantia da Duração Razoável do Processo e Prescrição Penal: Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Autores

  • Catarina de Sousa Abrantes Melo Universidade Federal de Campina Grande
  • Gabriella Cristina de Andrade Braga Universidade Federal de Campina Grande
  • Agílio Tomaz Marques Universidade Federal de Campina Grande
  • Mateus Ferreira de Almeida Lima Universidade Federal de Campina Grande
  • Carla Rocha Pordeus Universidade Federal de Campina Grande
  • Rosana Santos de Almeida Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

O presente trabalho pretende mostrar a falha e, por vezes, o descumprimento do princípio da razoável duração do processo. Introduzido como direito e garantia fundamental através da Emenda Constitucional nº 45, a positivação de tal princípio, busca garantir direitos de forma célere, justa e eficaz, seja no âmbito judicial ou administrativo. Consoante a isto, o trabalho tem como foco a dilação exacerbada das ações penais, apontando criticamente as graves consequências para as partes que compõem o litígio, analisando os motivos para a ocorrência e as consequências sociais e processuais para os litigantes. Logo, utilizou-se de uma pesquisa bibliográfica, qualitativa, de método indutivo para buscar desenvolver acerca do lapso temporal das tramitações de processo no processo penal. Ante o exposto, conclui-se que, somente por meio de um processo penal democrático e digno poderá se concretizar os direitos e garantias fundamentais previstos em nossa Carta Magna, para que assim, seja inibido a incoerência e as dilações indevidas, alcançando-se o objetivo maior do direito: a justiça.

Referências

BRASIL. Código de Processo Penal. Brasília: Presidência da República, 1941. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm>. Acesso em: maio de 2023.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Código de Ética da Magistratura Nacional. Brasília, 2009. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/codigo-de-etica-da-magistratura/>. Acesso em: 30 jun. 2023.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Dados estatísticos de estrutura e localização das unidades judiciárias com competência criminal. Brasília, 2020. Disponível em: . Acesso em: 30 jun. 2023.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 30 jun. 2023.

BRASIL. Justiça em Números 2022. Brasília: CNJ, 2022. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/justica-em-numeros-2022-1.pdf>. Acesso em: 30 jun. 2023.

BRASIL. Lei no 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Brasília: Presidência da República, 2019. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm>. Acesso em: 30 jun. 2023.

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

Jogos. Florianópolis: E Mais, 2020.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 8. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2020.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal. – 17. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

LOPES JÚNIOR, Aury. Teoria da dissonância cognitiva ajuda a compreender a imparcialidade do juiz. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2014-jul- 11/limite-penal-dissonancia-cognitiva-imparcialidade-juiz>. Acesso em: maio de 2023.

MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos

NUCCI, Guilherme de Souza. Processo Penal e Execução Penal. 3. ed. São

Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

RANGEL, Paulo. Investigação Criminal Direta Pelo Ministério Público: Visão Crítica. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

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Publicado

2023-07-25

Como Citar

Catarina de Sousa Abrantes Melo, Gabriella Cristina de Andrade Braga, Agílio Tomaz Marques, Ferreira de Almeida Lima, M., Pordeus, C. R., & Rosana Santos de Almeida. (2023). Garantia da Duração Razoável do Processo e Prescrição Penal: Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Revista Brasileira De Filosofia E História, 12(2), 948–956. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9907

Edição

v. 12 n. 2 (2023): Revista Brasileira de Filosofia e História

Seção

Artigos

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