Uma análise sobre a maioridade penal no Brasil e o impacto social dos crimes hediondos cometidos por menores infratores

Autores

  • Ana Carla Alves da Silva Universidade Federal de Campina Grande
  • Maria Eduarda Lins da Silva Universidade Federal de Campina Grande
  • Agílio Tomaz Marques Universidade Federal de Campina Grande
  • Carla Rocha Pordeus Universidade Federal de Campina Grande
  • Rosana Santos de Almeida Universidade Federal de Campina Grande
  • Hugo Sarmento Gatelha Universidade de Marília
  • Mateus Ferreira de Almeida Lima Universidade Federal de Campina Grande
  • Karla Camilla do Nascimento Oliveira Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

Trata-se de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, com o objetivo de fomentar a discussão e o diálogo sobre a redução da maioridade penal perante os crimes hediondos. A presente pesquisa visa analisar a constitucionalidade da atenuação da maioridade penal no Brasil, pois a idade mínima para responsabilização penal é de 18 anos. Desse modo, preliminarmente, fez-se uma explanação sobre atos infracionais, evidenciando as teorias adotadas pelo legislador ao escolher a idade acima mencionada. Por conseguinte, com base nos dispositivos legais, iniciou-se a análise de constitucionalidade da possível mudança no ordenamento jurídico brasileiro se um dia viesse ocorrer essa transformação na faixa etária. Posteriormente, introduziu-se a ideia do que seria o crime hediondo, a natureza e seu conceito, aprofundando e relacionando-o ao pacote anticrime. Nesse ínterim, para finalizar, houve a análise da eficácia da redução da imputabilidade penal dos atos infracionais de natureza hedionda, para então entender como a idade, o desenvolvimento psicossocial e o crime caminham juntos.

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Publicado

2023-07-28 — Atualizado em 2023-07-28

Versões

Como Citar

Alves da Silva, A. C., Lins da Silva, M. E., Marques, A. T., Rocha Pordeus, C., Santos de Almeida, R., Sarmento Gatelha, H., … do Nascimento Oliveira, K. C. (2023). Uma análise sobre a maioridade penal no Brasil e o impacto social dos crimes hediondos cometidos por menores infratores. Revista Brasileira De Filosofia E História, 12(2), 1135–1148. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9927

Edição

v. 12 n. 2 (2023): Revista Brasileira de Filosofia e História

Seção

Artigos

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