Uma análise sobre a maioridade penal no Brasil e o impacto social dos crimes hediondos cometidos por menores infratores

Autores

  • Ana Carla Alves da Silva Universidade Federal de Campina Grande
  • Maria Eduarda Lins da Silva Universidade Federal de Campina Grande
  • Agílio Tomaz Marques Universidade Federal de Campina Grande
  • Carla Rocha Pordeus Universidade Federal de Campina Grande
  • Rosana Santos de Almeida Universidade Federal de Campina Grande
  • Hugo Sarmento Gatelha Universidade de Marília
  • Mateus Ferreira de Almeida Lima Universidade Federal de Campina Grande
  • Karla Camilla do Nascimento Oliveira Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

Trata-se de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, com o objetivo de fomentar a discussão e o diálogo sobre a redução da maioridade penal perante os crimes hediondos. A presente pesquisa visa analisar a constitucionalidade da atenuação da maioridade penal no Brasil, pois a idade mínima para responsabilização penal é de 18 anos. Desse modo, preliminarmente, fez-se uma explanação sobre atos infracionais, evidenciando as teorias adotadas pelo legislador ao escolher a idade acima mencionada. Por conseguinte, com base nos dispositivos legais, iniciou-se a análise de constitucionalidade da possível mudança no ordenamento jurídico brasileiro se um dia viesse ocorrer essa transformação na faixa etária. Posteriormente, introduziu-se a ideia do que seria o crime hediondo, a natureza e seu conceito, aprofundando e relacionando-o ao pacote anticrime. Nesse ínterim, para finalizar, houve a análise da eficácia da redução da imputabilidade penal dos atos infracionais de natureza hedionda, para então entender como a idade, o desenvolvimento psicossocial e o crime caminham juntos.

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Publicado

2023-07-28 — Atualizado em 2023-07-28

Versões

Como Citar

Alves da Silva, A. C., Lins da Silva, M. E., Marques, A. T., Rocha Pordeus, C., Santos de Almeida, R., Sarmento Gatelha, H., Ferreira de Almeida Lima, M., & do Nascimento Oliveira, K. C. (2023). Uma análise sobre a maioridade penal no Brasil e o impacto social dos crimes hediondos cometidos por menores infratores. Revista Brasileira De Filosofia E História, 12(2), 1135–1148. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9927

Edição

v. 12 n. 2 (2023): Revista Brasileira de Filosofia e História

Seção

Artigos

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