Un análisis de la mayoría de edad penal en brasil y el impacto social de los crímenes atroces cometidos por delincuentes juveniles

Autores/as

  • Ana Carla Alves da Silva Universidade Federal de Campina Grande
  • Maria Eduarda Lins da Silva Universidade Federal de Campina Grande
  • Agílio Tomaz Marques Universidade Federal de Campina Grande
  • Carla Rocha Pordeus Universidade Federal de Campina Grande
  • Rosana Santos de Almeida Universidade Federal de Campina Grande
  • Hugo Sarmento Gatelha Universidade de Marília
  • Mateus Ferreira de Almeida Lima Universidade Federal de Campina Grande
  • Karla Camilla do Nascimento Oliveira Universidade Federal de Campina Grande

Resumen

Se trata de una investigación exploratoria, bibliográfica y documental, con abordaje cualitativo, con el objetivo de fomentar la discusión y el diálogo sobre la reducción de la mayoría de edad penal ante crímenes atroces. Esta investigación tiene como objetivo analizar la constitucionalidad de la atenuación de la mayoría de edad penal en Brasil, ya que la edad mínima de responsabilidad penal es de 18 años. Así, preliminarmente, se hizo una explicación sobre los actos infraccionales, destacando las teorías adoptadas por el legislador al elegir la edad antes mencionada. Por lo tanto, con base en las disposiciones legales, se inició el análisis de la constitucionalidad del posible cambio en el ordenamiento jurídico brasileño si un día se produjera esta transformación en el grupo de edad. Posteriormente, se introdujo la idea de lo que sería el crimen atroz, la naturaleza y su concepto, profundizándolo y relacionándolo con el paquete anti-crimen. Entretanto, para concluir, se analizó la eficacia de la reducción de la imputabilidad penal de los actos infractores de naturaleza atroz, con el fin de comprender cómo la edad, el desarrollo psicosocial y la delincuencia van de la mano.

Citas

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993.

BANDEIRA, Marcos. O ECA, os direitos fundamentais do adolescente e o debate sobre a redução da maioridade penal. Revista de Direito Civil, 2022.

Disponível em: https://revistas.anchieta.br/index.php/RevistaDirCivil/article/view/1900/1665. Acesso em: 04 de JUN 2023.

BETTIOL, Giuseppe. Direito penal. Campinas: Red Livros, 2000, v. I, p. 209.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm> Data de acesso: 15 de MAI 2023.

BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm> Data de acesso: 15 de MAI 2023.

BRASIL. Lei 13.964 de Dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20192022/2019/lei/l13964.htm. Acesso em: 04 de JUN 2023.

BRASIL. Lei 8.069 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm> Data de acesso: 15 de MAI 2023.

BRASIL. Lei 8.072 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072.htm. Acesso em 04 de JUN 2023.

BRASIL. PEC 171/1993. Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos). Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14493. Acesso em: 04 de JUN 2023.

CANEDO, Ricardo Araújo. Redução da maioridade penal no contexto dos crimes hediondos. PUC Goiás, 2020. Disponível em:

https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/248/1/Ricardo%20Ara %c3%bajo%20Canedo%20tcc.pdf. Acesso em: 04 de JUN 2023.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - parte geral. Volume I. 11ª Edição rev. e atual. - São Paulo: Saraiva, 2007, p. 67.

CORREIO BRASILIENSE. Ataque em escola de Goiás deixa feridos; autor seria estudante. 2023. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2023/04/5086491-ataque-em-escola-degoias-deixa-feridos-autor-seria-estudante.html. Data de acesso: 09 de MAI 2023.

COSTA, Cláudia Regina Brandão Sampaio Fernandes da; ASSIS, Simone Gonçalves de. Fatores protetivos a adolescentes em conflito com a lei no contexto socioeducativo. Psicologia Social. 2006, vol.18, nº.3, pag.74-81. ISSN 0102-7182. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822006000300011.

COSTA, Larissa Spautz da.; CARVALHO, Maria Cristina Neiva.; WENTZELA, Tiago Rafael. Intervenção psicológica focal em adolescentes autores de ato infracional. Ciências & Cognição, pág. 130-146, 2009.

G1. Mais de 10 escolas sofreram ataques de alunos e ex-alunos desde Realengo, em 2011; relembre. Nesta segunda-feira, um aluno de 13 anos matou professora a facadas e deixou mais 4 feridos em escola de São Paulo. Globo. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/03/27/mais-de-10escolas-sofreram-ataques-de-alunos-e-ex-alunos-desde-realengo-em-2011relembre.ghtml. Data de acesso: 09 de MAI 2023.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral, 18. ed. – Rio de Janeiro: Impetus, 2016. p. 500.

KERSTENETZKY. Maíra Souto Maior, A ilusão da redução da maioridade penal como solução da violência infanto-juvenil. Revista Transgressões, Vol. 1, Nº 2, 2013. Disponível em: http://www.periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6579. Data de acesso: 15 de MAI 2023.

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 21.ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 1437.

MARINHO, Herrick. Crime x Ato Infracional, 2011. Disponível em:

https://www.webartigos.com/artigos/crime-x-ato-infracional/67715. Data de acesso: 15 de MAI 2023.

MONTEIRO, Antonio Lopes. Crimes Hediondos. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MOURA, Helberte de Sena. Análise da Proposta de Redução da Maioridade

Penal. 2016. Disponível em

http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo _id=17995&revista_caderno=3. Data de acesso: 15 de MAI 2023.

NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. São Paulo: Saraiva, 1998.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado – 7.ª edição revista, atualizada e ampliada. 2. tir. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. pág. 265/7.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual do Direito Penal. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

OLIVEIRA NETO, Gláucia Marida de. Redução da maioridade penal. UNIPAC, 2011. Disponível em: https://ri.unipac.br/repositorio/wpcontent/uploads/2019/08/GL%C3%81UCIA-MARIA-DE-OLIVEIRA-NETO.pdf. Acesso em: 04 de JUN 2023.

ORLANDI, Wernerson Marques; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; PUGLIA, Eduardo Henrique Pompeu. A lei dos crimes hediondos e o pacote anticrime. FAMIG, 2022. Disponível em: https://periodicos.famig.edu.br/index.php/intrepido/article/view/220/147. Acesso em: 04 de JUN 2023.

TELES, Ana Rita. Hierarquia das Normas. InfoEscola. 2021. Disponível em: https://www.infoescola.com/direito/hierarquia-das-normas/. Data de acesso: 09 de MAI 2023.

TOLEDO, Francisco de Assis. Ilicitude penal e causas de sua exclusão. Rio de Janeiro: Forense, 1984. Princípios básicos de direito penal, p. 80.

UNICEF. Convenção sobre os Direitos da Criança, 2019. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 04 de JUN 2023.

UOL. Adolescente deixa duas meninas de 9 anos feridas em ataque em escola no CE. 2023. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimasnoticias/2023/04/12/aluno-deixa-duas-colegas-feridas-em-ataque-em-escola-noceara.htm. Data de acesso: 09 de Mai de 2023.

Publicado

2023-07-28 — Actualizado el 2023-07-28

Versiones

Cómo citar

Alves da Silva, A. C., Lins da Silva, M. E., Marques, A. T., Rocha Pordeus, C., Santos de Almeida, R., Sarmento Gatelha, H., Ferreira de Almeida Lima, M., & do Nascimento Oliveira, K. C. (2023). Un análisis de la mayoría de edad penal en brasil y el impacto social de los crímenes atroces cometidos por delincuentes juveniles. Revista Brasileira De Filosofia E História, 12(2), 1135–1148. Recuperado a partir de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9927

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