An analysis of the age of criminal majority in brazil and the social impact of heinous crimes committed by juvenile offenders

Authors

  • Ana Carla Alves da Silva Universidade Federal de Campina Grande
  • Maria Eduarda Lins da Silva Universidade Federal de Campina Grande
  • Agílio Tomaz Marques Universidade Federal de Campina Grande
  • Carla Rocha Pordeus Universidade Federal de Campina Grande
  • Rosana Santos de Almeida Universidade Federal de Campina Grande
  • Hugo Sarmento Gatelha Universidade de Marília
  • Mateus Ferreira de Almeida Lima Universidade Federal de Campina Grande
  • Karla Camilla do Nascimento Oliveira Universidade Federal de Campina Grande

Abstract

This is an exploratory, bibliographical and documentary research, with a qualitative approach, with the objective of fostering discussion and dialog about the reduction of the age of criminal majority in the face of heinous crimes. This research aims to analyze the constitutionality of the attenuation of the age of criminal majority in Brazil, since the minimum age for criminal liability is 18 years. Thus, preliminarily, an explanation was made about infractional acts, highlighting the theories adopted by the legislator when choosing the age mentioned above. Therefore, based on the legal provisions, the analysis of the constitutionality of the possible change in the Brazilian legal system was initiated if one day this transformation in the age group were to occur. Subsequently, the idea of what would be the heinous crime, the nature and its concept was introduced, deepening and relating it to the anti-crime package. In the meantime, to conclude, there was an analysis of the effectiveness of reducing the criminal imputability of infractional acts of a heinous nature, in order to understand how age, psychosocial development and crime go together.

References

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993.

BANDEIRA, Marcos. O ECA, os direitos fundamentais do adolescente e o debate sobre a redução da maioridade penal. Revista de Direito Civil, 2022.

Disponível em: https://revistas.anchieta.br/index.php/RevistaDirCivil/article/view/1900/1665. Acesso em: 04 de JUN 2023.

BETTIOL, Giuseppe. Direito penal. Campinas: Red Livros, 2000, v. I, p. 209.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm> Data de acesso: 15 de MAI 2023.

BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm> Data de acesso: 15 de MAI 2023.

BRASIL. Lei 13.964 de Dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20192022/2019/lei/l13964.htm. Acesso em: 04 de JUN 2023.

BRASIL. Lei 8.069 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm> Data de acesso: 15 de MAI 2023.

BRASIL. Lei 8.072 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072.htm. Acesso em 04 de JUN 2023.

BRASIL. PEC 171/1993. Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos). Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14493. Acesso em: 04 de JUN 2023.

CANEDO, Ricardo Araújo. Redução da maioridade penal no contexto dos crimes hediondos. PUC Goiás, 2020. Disponível em:

https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/248/1/Ricardo%20Ara %c3%bajo%20Canedo%20tcc.pdf. Acesso em: 04 de JUN 2023.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - parte geral. Volume I. 11ª Edição rev. e atual. - São Paulo: Saraiva, 2007, p. 67.

CORREIO BRASILIENSE. Ataque em escola de Goiás deixa feridos; autor seria estudante. 2023. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2023/04/5086491-ataque-em-escola-degoias-deixa-feridos-autor-seria-estudante.html. Data de acesso: 09 de MAI 2023.

COSTA, Cláudia Regina Brandão Sampaio Fernandes da; ASSIS, Simone Gonçalves de. Fatores protetivos a adolescentes em conflito com a lei no contexto socioeducativo. Psicologia Social. 2006, vol.18, nº.3, pag.74-81. ISSN 0102-7182. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822006000300011.

COSTA, Larissa Spautz da.; CARVALHO, Maria Cristina Neiva.; WENTZELA, Tiago Rafael. Intervenção psicológica focal em adolescentes autores de ato infracional. Ciências & Cognição, pág. 130-146, 2009.

G1. Mais de 10 escolas sofreram ataques de alunos e ex-alunos desde Realengo, em 2011; relembre. Nesta segunda-feira, um aluno de 13 anos matou professora a facadas e deixou mais 4 feridos em escola de São Paulo. Globo. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/03/27/mais-de-10escolas-sofreram-ataques-de-alunos-e-ex-alunos-desde-realengo-em-2011relembre.ghtml. Data de acesso: 09 de MAI 2023.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral, 18. ed. – Rio de Janeiro: Impetus, 2016. p. 500.

KERSTENETZKY. Maíra Souto Maior, A ilusão da redução da maioridade penal como solução da violência infanto-juvenil. Revista Transgressões, Vol. 1, Nº 2, 2013. Disponível em: http://www.periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6579. Data de acesso: 15 de MAI 2023.

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 21.ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 1437.

MARINHO, Herrick. Crime x Ato Infracional, 2011. Disponível em:

https://www.webartigos.com/artigos/crime-x-ato-infracional/67715. Data de acesso: 15 de MAI 2023.

MONTEIRO, Antonio Lopes. Crimes Hediondos. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MOURA, Helberte de Sena. Análise da Proposta de Redução da Maioridade

Penal. 2016. Disponível em

http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo _id=17995&revista_caderno=3. Data de acesso: 15 de MAI 2023.

NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. São Paulo: Saraiva, 1998.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado – 7.ª edição revista, atualizada e ampliada. 2. tir. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. pág. 265/7.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual do Direito Penal. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

OLIVEIRA NETO, Gláucia Marida de. Redução da maioridade penal. UNIPAC, 2011. Disponível em: https://ri.unipac.br/repositorio/wpcontent/uploads/2019/08/GL%C3%81UCIA-MARIA-DE-OLIVEIRA-NETO.pdf. Acesso em: 04 de JUN 2023.

ORLANDI, Wernerson Marques; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; PUGLIA, Eduardo Henrique Pompeu. A lei dos crimes hediondos e o pacote anticrime. FAMIG, 2022. Disponível em: https://periodicos.famig.edu.br/index.php/intrepido/article/view/220/147. Acesso em: 04 de JUN 2023.

TELES, Ana Rita. Hierarquia das Normas. InfoEscola. 2021. Disponível em: https://www.infoescola.com/direito/hierarquia-das-normas/. Data de acesso: 09 de MAI 2023.

TOLEDO, Francisco de Assis. Ilicitude penal e causas de sua exclusão. Rio de Janeiro: Forense, 1984. Princípios básicos de direito penal, p. 80.

UNICEF. Convenção sobre os Direitos da Criança, 2019. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 04 de JUN 2023.

UOL. Adolescente deixa duas meninas de 9 anos feridas em ataque em escola no CE. 2023. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimasnoticias/2023/04/12/aluno-deixa-duas-colegas-feridas-em-ataque-em-escola-noceara.htm. Data de acesso: 09 de Mai de 2023.

Downloads

Published

2023-07-28 — Updated on 2023-07-28

Versions

How to Cite

Alves da Silva, A. C., Lins da Silva, M. E., Marques, A. T., Rocha Pordeus, C., Santos de Almeida, R., Sarmento Gatelha, H., Ferreira de Almeida Lima, M., & do Nascimento Oliveira, K. C. (2023). An analysis of the age of criminal majority in brazil and the social impact of heinous crimes committed by juvenile offenders. Revista Brasileira De Filosofia E História, 12(2), 1135–1148. Retrieved from https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9927

Issue

Vol. 12 No. 2 (2023): Brazilian Journal of Philosophy and History

Section

Artigos

License

Esta é uma revista de acesso livre, onde, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.

Autores que publicam na Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) concordam com os seguintes termos:

O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH), representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua João Pereira de Mendonça , 90 Bairro Petropolis em Pombal - PB doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica através da assinatura deste termo impresso que deverá ser submetido via correios ao endereço informado no início deste documento. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.

Most read articles by the same author(s)

<< < 1 2 3 4