Educação de gênero como ferramenta de igualdade no brasil: reflexões a partir do caso Atala Riffo e Niñas vs. Chile

Abstract

A diversidade sexual pode ser compreendida como uma garantia intrínseca de todos os seres humanos, uma vez que é tratada como direito fundamental. O caso Atala Riffo y niñas vs. Chile, o qual foi apreciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), diz respeito à uma Juíza de Direito do Chile, que teve retirada a guarda de suas filhas pela Justiça Chilena após assumir relacionamento afetivo com outra pessoa do mesmo gênero. Tal julgamento foi paradigma para o reconhecimento da diversidade de gênero presente nos direitos humanos. Nesse sentido, o objetivo do presente artigo é apresentar a educação de gênero como ferramenta de igualdade a partir da leitura do caso chileno Atala Riffo y Niñas. Como metodologia, reputa-se o artigo como explicativo, com emprego do método dedutivo e da abordagem qualitativa, através das técnicas documental e bibliográfica. Ao término, percebeu-se que o caso em análise reforça a necessidade de efetivar políticas educacionais que garantam a plenitude da diversidade sexual, de gênero e a erradicação de preconceitos, assegurando que interesses estatais não podem sopesar sobre direitos fundamentais que são intrínsecos a toda sociedade.