La inteligencia artificial en el derecho penal y su impacto en las garantías y derechos fundamentals

Autores/as

  • Maria Aparecida Mendes Lopes Universidade Federal de Campina Grande
  • Agílio Tomaz Marques Universidade Federal de Campina Grande

Resumen

El presente trabajo tuvo como objetivo abordar la legalidad del mantenimiento de las detenciones en flagrante delito por falta de pago de la fianza arbitrada por la autoridad judicial. En este sentido, se abordaron los principios de tal tema, ya que la digresión del análisis de la pobreza y el procedimiento penal, la libertad del individuo, los principios violados con tal caso de mantenimiento de la prisión, hasta que el foco del tema propuesto. Como metodología, este artículo se caracteriza como una investigación explicativa, cuyo método y enfoque es deductivo y cualitativo, respectivamente. En el caso de la técnica de investigación, se utilizó la investigación bibliográfica con el fin de profundizar el conocimiento sobre el tema especificado. Finalmente, se constata la gran necesidad de manutención jurisprudencial sobre la detención in flagrante de hiposuficientes por incumplimiento de fianza, para que la ley procesal penal no presente, aunque sea de forma velada, este carácter discriminatorio entre presos privilegiados, económicamente pudientes y presos en precaria condición de hiposuficiencia.

Citas

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 332, de 21 de agosto de 2020. Disponível em: https://www.anoreg.org.br/site/wpcontent/uploads/2020/08/Resoluc%CC%A7a%CC%83o 332-CNJ. pdf. Acesso em: 7 jan. 2022.

CARDOSO, B. Estado, tecnologias de segurança e normatividade neoliberal. In: CARDOSO, B. et al. (Org.). Tecnopolíticas da vigilância: perspectivas da margem. São Paulo: Boitempo, 2018. p. 91-105.

FENELON, F. Responsabilização penal e sistema de inteligência artificial: um tema controverso. 2019. Canal Ciências Criminais. Disponível em: http://canalcienciascriminais. com.br/ responsabilizacao-penal-e-sistemas-deinteligencia-artificial/. Acesso em: 2 set. 2021.

FREITAS J.; FREITAS, T. B. Direito e inteligência artificial: em defesa do Humano. Belo Horizonte: Fórum, 2020.

JARDIM, T. M. Resolução nº 332/CNJ: uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. 2021. Disponível em: https://www.youtube. com/watch?v=QVPx-p2Bpao. Acesso em: 8 dez. 2021.

LÉVY, P. Ciberdemocracia. Lisboa-Portugal: Stória, 2003.

LUGER, G. F. Inteligência artificial. 4. ed. Porto Alegre: Bookman, 2004.

MARTÍN, N. B. A atuação judicial automatizada em exame: juiz robô versus juiz humano. In: WERNECK, D. N. I.; LUCON, P. H. S. (Org.). Direito Processual e tecnologia: os impactos da virada tecnológica no âmbito mundial. Salvador: JusPodivm, 2022. p. 535- 564.

MAZZUOLI, V. O. Curso de direito internacional público. 12. ed. São Paulo: Forense, 2019.

MORAIS, J. L. B. Eficientismo, novas tecnologias e o (fim do) consenso. Isto pode parecer (ser) um manifesto. In: NUNES, D.; LUCON, P. H. S.; WERNECK, I. (Org.). Direito Processual e tecnologia: os impactos da virada tecnológica no âmbito mundial. Salvador: JusPodivm, 2022. p. 285-306.

NASCIMENTO, V. R. Direitos fundamentais da personalidade na era da sociedade da informação: transversalidade da tutela à privacidade. Revista RIL, Brasília, ano 54, n. 213, p. 265-288, jan./ mar. 2017.

NUNES, D. M. H. Manual da justiça digital. Salvador: JusPodivm, 2022.

PEIXOTO, F. H. Direito e inteligência artificial. Brasília: DRIA, 2020. (Coleção Inteligência Artificial e Jurisdição, v. 2). Disponível em: www.dria.unb.br. Acesso em: 18 nov. 2021.

PEIXOTO, F. H. Direito e inteligência artificial: referenciais básicos: com comentários à resolução CNJ 332/2020. Brasília: Ed. do Autor, 2020. (livro eletrônico).

PEIXOTO, F. H. Inteligência artificial e Direito: convergência ética e estratégica. Curitiba: Alteridade, 2020. v. 5.

PÉREZ LUÑO, A. E. Que significa juzgar? Doxa: Cuadernos de Filosofia del Derecho, n. 32, p. 28-37, 2009. Disponível em: http://data.cervantesvirtual.com/manifestion/ 285106. Acesso em: 20 out. 2021.

RODOTÁ, S. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

ROSA, A. M.; BOEING, D. H. A. Ensinando um robô a julgar. Rio de Janeiro: Emais, 2020.

SARLET, I. W. As dimensões da dignidade da pessoa humana. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC, [s. l.], n. 9, p. 361-388, jan./jun.

VÉLIZ, C. Privacidade é poder: porque e como você deveria retomar o controle de seus dados. Tradução de Samuel Oliveira. São Paulo: Contracorrente, 2021.

VIANA, A. A. S. Juiz-robô e a decisão algorítmica: a inteligência na aplicação dos precedentes. In: FONSECA, I. et al. Inteligência artificial e processo. Belo Horizonte: D’Placido, 2019. p. 37-71.

Publicado

2023-07-31

Cómo citar

Mendes Lopes, M. A., & Marques, A. T. (2023). La inteligencia artificial en el derecho penal y su impacto en las garantías y derechos fundamentals. Revista Brasileira De Filosofia E História, 12(2), 1256–1264. Recuperado a partir de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9942

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