Constitucionalismo transformador: justiça social, igualdade racial e inclusão de gênero

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i1.10432

Keywords:

Constitucionalismo Transformador; Luta Antirracista; Igualdade Racial; Direito Constitucional.

Abstract

O constitucionalismo transformador emergiu como um paradigma vital no direito constitucional, redefinindo constituições como instrumentos de mudança social e política. Este conceito, explorado por Karl Klare, é fundamental na luta antirracista, respondendo a desafios estruturais históricos de racismo analisados por Derrick Bell. Mark Tushnet e Roberto Unger discutem como ele reformula constituições para combater a discriminação racial e promover igualdade substancial, apesar de enfrentar resistências e limitações na transformação social. O estudo analisa o papel do constitucionalismo transformador na promoção da igualdade racial e na inclusão, utilizando uma abordagem bibliográfica e qualitativa. Pugliese aborda a relação entre democracia e proteção dos direitos fundamentais, enfatizando a necessidade de um Judiciário adaptativo e inovador. O direito constitucional latino-americano, como discutido por Borges e Piovesan, se alinha com o direito internacional dos direitos humanos, formando um Ius Constitutionale Commune. Maliska destaca o papel da jurisdição constitucional no Estado Constitucional Cooperativo, enfatizando a importância do pluralismo jurídico e a cooperação internacional. Roa Roa examina o constitucionalismo transformador na América Latina, ressaltando a importância da participação cidadã e das reformas constitucionais para enfrentar violações de direitos. O artigo também explora a evolução do constitucionalismo desde suas origens clássicas até a abordagem transformadora, mostrando como ele se adapta para enfrentar desafios contemporâneos. O constitucionalismo transformador, vinculado à Era dos Novos Direitos, é essencial para garantir a justiça social, a igualdade e a inclusão, superando barreiras estruturais e promovendo políticas inclusivas, como demonstrado pelo STF do Brasil.

References

ACKERMAN, J. Transformative Constitutionalism and the Case of South Africa: Historical and Contemporary Perspectives. Oxford Journal of Lel gaStudies, v. 17, n. 3, p. 487-502, 1997.

BELL, D. Faces at the Bottom of the Well: The Permanence of Racism. New York: Basic Books, 1992.

BOBBIO, N. A Era dos Direitos. Elsevier Brasil, 2004.

BORGES, B. B.; PIOVESAN, F. O diálogo inevitável interamericano e a construção do ius constitutionale commune. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 24, n. 3, p. 5–26, 2019.

BUTLER, J. Gender Trouble. New York: Routledge, 1990.

CRENSHAW, K. Mapping the Margins: Intersectionality, Identity Politics, and Violence Against Women of Color. Stanford Law Review, v. 43, n. 6, p. 1241-1299, 1991.

CRENSHAW, K. Mapping the Margins: Intersectionality, Identity Politics, and Violence against Women of Color. In: STANFORD LAW REVIEW, vol. 43, nº 6, 1991.

FONER, E. Reconstruction: America's Unfinished Revolution, 1863–1877. New York: Harper & Row, 1988.

GUINIER, L. The Tyranny of the Majority: Fundamental Fairness in Representative Democracy. New York: Free Press, 1994.

HABERMAS, J. Die Einbezienhung des Anderen: Studies zur politischen Theorie. Frankfurt am Main: Suhrkamp Verlag, 1996.

HESSEBON, G. T. Global Influence of the South African Constitution: A Contemporary Perspective. Journal of African Law, v. 63, n. 2, 209-235, 2019.

HOOKS, Bell. Feminism is for Everybody: Passionate Politics. Cambridge: South End Press, 2000.

KLARE, K. Legal Culture and Transformative Constitutionalism. South African Journal of Human Rights, v. 14, n. 1, p. 146-188, 1998.

LOCKE, J. Dois Tratados sobre o Governo. 1689.

MALISKA, M. A. O papel da jurisdição constitucional no estado constitucional cooperativo. Revista da Advocacia Pública Federal, v. 5, n. 1, p. 198-211, 2021.

MARSHALL, T. Cidadania e Classe Social. 1950.

MONTESQUIEU, C. O Espírito das Leis. 1748.

OLSEN, A. C. L.; KOZICKI, K. O constitucionalismo transformador como instrumento de enfrentamento do racismo estrutural: o papel do STF. Suprema: revista de estudos constitucionais, Brasília, v. 1, n. 1, p. 82-118, jan./jun., 2021.

PUGLIESE, W. S. A jurisdição entre constitucionalismo e democracia. In: Celso Hiroshi Iocohama; Jânia Maria Lopes Saldanha. (Org.). Processo e jurisdição. 1ed. Florianópolis: FUNJAB, v. 1, p. 316-332, 2013.

PUGLIESE, W. S. A jurisdição entre constitucionalismo e democracia. Coord. Celso Hiroshi Iocohama e Jânia Maria Lopes Saldanha, Processo e Jurisdição. Florianópolis: FUNJAB, 2013.

ROA, J. E. R. A cidadania dentro da sala de máquinas do constitucionalismo transformador latino-americano. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 28, n.2, p. 91–115, 2023.

SANTOS, B. de S. Beyond Abyssal Thinking: From Global Lines to Ecologies of Knowledges. Review (Fernand Braudel Center), v. 30, n. 1, p. 45-89, 2007.

SANTOS, B. de S. Toward a New Legal Common Sense: Law, Globalization, and Emancipation, 2002.

SILVA, J. J. da. Racismo à Brasileira: Raízes Históricas. Rio de Janeiro: Editora Record, 2000.

SILVA, V. A. da. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais. Revista de Direito do Estado, v. 4, p. 23-51, 2006.

SILVÉRIO, V. R. et al. (Org.). De preto a afro-descendente: trajetos de pesquisa sobre relações étnico-raciais no Brasil. São Carlos: Ed. UFSCar, p. 51-68, 2003.

SLAUGHTER, A.-M. A New world Order. Princeton: Princeton, 2004.

TEITEL, R. G. Transitional Justice and the Transformation of Constitutionalism. Comparative Political Studies, v. 34, n. 8, p. 892-919, 2000.

TUSHNET, M. The New Constitutional Order and the Challenging of Constitutionalism. Harvard Law Review, v. 117, n. 4, p. 1248-1278, 2004.

UNGER, R. M. What Should Legal Analysis Become? New York, NY: Verso, p. 130, 1996.

Published

2024-03-28

How to Cite

Silva, A. P. (2024). Constitucionalismo transformador: justiça social, igualdade racial e inclusão de gênero. Revista Brasileira De Filosofia E História, 13(1), 2601–2617. https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i1.10432