A POLÍTICA ANTITRUSTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Autores

Resumo

O presente artigo trata sobre as políticas antitrustes instauradas no ordenamento brasileiro e sua evolução histórica e as inovações legislativas trazidas pela Lei n° 12.529/2011, conhecida como Nova Lei Antitruste Brasileira, haja vista a persistência, no âmbito jurídico hodierno, de discussões acerca dos aspectos concernentes a tais desdobramentos. Tem-se como objetivo identificar, por meio de uma verificação de literatura, os aspectos relativos à evolução propriamente dita de tal política, por meio da análise das legislações vigentes anteriormente em contraste ao contexto atual. Para tanto, desenvolveu-se um ensaio teórico com investigação de bibliografia histórica e jurisprudencial sobre o tema, chegando-se ao resultado de que o dispositivo legal vigente nos dias de hoje proporcionou uma refinação quanto aos casos a serem analisados pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência, e, assim, potencializou a qualidade das investigações realizadas.

 

Referências

BARBOSA, Cleber. Investigação Econômica sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, 2000 a 2004. Tese (Doutorado em Ciências), Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, 2006.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União: 5 de Outubro de 1988.

BRASIL. Lei nº 12.529 de 2011. Diário Oficial da União: 2011.

BRASIL. Lei nº 8.884 de 1994. Diário Oficial da União: 1994.

BRASIL. Decreto-Lei 7.666 de 1945. Diário Oficial da União: 1945.

BRASIL. Lei nº 4.137 de 1962. Diário Oficial da União: 1962.

CASTRO, M. F.; CARVALHO, M. I. V. Globalização e Transformações Políticas Recentes no Brasil Os Anos 1990. Revista de Sociologia e Política, v. 18, pp. 109-129, 2002.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Disponível em: <http://www.cade.gov.br/Default.aspx?1414141ce03fc199abac>. Acesso em: 15 jun. 2019.

FARIA, R. M. de A. Critérios de notificação de atos de concentração econômica: uma proposta para o sistema de defesa da concorrência. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público), Departamento de Economia, Universidade de Brasília, 2011.

FERRAZ, André Santos. A Nova Lei Antitruste Brasileira: suas principais modificações na política antitruste e seus principais impactos econômicos. Monografia (Bacharelado em Ciências Econômicas). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de Brasília. Brasília: 2013.

FORGIONI, P. A. Os fundamentos do antitruste. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

GAMA, M. M. da. e RUIZ, M. A Práxis Antitruste no Brasil - Uma Análise do CADE no Período 1994-2004. Economia e Sociedade, v. 16(2), pp. 233-258, 2007.

GLOBAL COMPETITION REVIEW. Rating Enforcement. London: Global Competition Review. Disponível em: <http://globalcompetitionreview.com/rating-enforcement/>. Acesso em: 15 jun. 2019.

GHEVENTER, A. Política Antitruste e Credibilidade Regulatória na América Latina. Dados, v. 47, pp. 335-363, 2004.

LAKATOS, E. M. MARCONI, M. A. Metodologia do Trabalho Científico. Ed. Atlas, São Paulo, 1995.

OLIVEIRA, GESNER. Direito e economia da concorrência. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

MATIAS-PEREIRA, José. Políticas de defesa da concorrência e de regulação econômica: as deficiências do sistema brasileiro de defesa da concorrência. Rev. de Administração Contemporânea, v. 10(2), pp. 51-73, 2006.

MONTEIRO, C. D. B. Políticas Antitruste: Aspectos Relevantes para o Caso Brasileiro. Dissertação (Mestrado em Administração Pública), Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2003.

SALGADO, L. H. O Caso Kolynos-Colgate e a Introdução da Economia Antitruste na Experiência Brasileira. In: MATTOS, C (org.). A Revolução do Antitruste no Brasil: A Teoria Econômica Aplicada a Casos Concretos. São Paulo: Editora Singular, pp. 29-42, 2003.

TODOROV, F. R. e TORRE FILHO, M. M. History of Competition Policy in Brazil 1930- 2010. Antitrust Bulletin, v. 57, pp. 234-257, 2012.

Downloads

Publicado

2019-10-24

Como Citar

Gouvêa, R. J. F., Neto, F. das C. B., Caiana, C. R. A., Maia, A. G., & Bezerra, P. G. (2019). A POLÍTICA ANTITRUSTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA. Revista Brasileira De Filosofia E História, 8(1), 10–25. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/7355

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

1 2 3 > >>