Autorização judicial para extração de dados em correio eletrônico e redes sociais

Autores

  • Ana Luíza Matos de Oliveira Universidade Federal de Campina Grande
  • Rílary Batista de Lima Universidade Federal de Campina Grande
  • Agílio Tomaz Marques Universidade Federal de Campina Grande
  • Barbara Moraes de Mello Universidade Federal de Campina Grande
  • Rosana Santos de Almeida Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

O artigo em questão trata de como a crescente dependência da sociedade em relação às tecnologias digitais têm afetado diretamente na forma em que se apresenta a proteção da privacidade e a necessidade de acesso a esses dados para fins de investigação e aplicação da lei. É abordada a temática da autorização judicial para a extração de dados em correio eletrônico e redes sociais, destacando os fundamentos necessários para a obtenção desse acesso. Apresentando fundamentos jurídicos para tais decisões e tomando como base a Lei de Interceptação Telefônica e o Marco Civil da Internet, assim como estudo de caso prático.

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Publicado

2023-07-24

Como Citar

Ana Luíza Matos de Oliveira, Rílary Batista de Lima, Marques, A. T., Mello, B. M. de, & Rosana Santos de Almeida. (2023). Autorização judicial para extração de dados em correio eletrônico e redes sociais. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 11(3), 983–993. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9896

Edição

v. 11 n. 3 (2023)

Seção

Artigos

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