A influência do orçamento assistencial sobre a empregabilidade: análise empírico-jurídica do paralelo das variáveis

Abstract

O orçamento assistencial é um precioso instrumento de consolidação da garantia de uma existência digna para a população em situação de vulnerabilidade, mas em paralelo se questiona sobre a possibilidade de uma diminuição da força de trabalho mediante a concessão da assistência social dispensada à população. A pesquisa empregada buscou analisar as variáveis das taxas de trabalho em desocupação e de destinação orçamentária a programas de assistência social interligadas, bem como conduzir uma análise sobre os aspectos da seguridade social, da assistência social e da orçamentação pública. Deste modo, a metodologia utilizada foi baseada na técnica de pesquisa documental e bibliográfica, com base nos documentos e dados existentes em acervos documentais e sítios eletrônicos oficiais. Entre os resultados obtidos aponta-se que de fato existe uma correlação entre os gastos do orçamento assistencial e a taxa de desemprego, porém essa correlação não é linear devido a incidência de outros fatores influenciadores.