Agenda 2030 e gestão municipal: possibilidades e entraves à incorporação dos objetivos de desenvolvimento sustentável na administração local

Resumo

A Agenda 2030 foi materializada como referência internacional para o enfrentamento de desigualdades sociais, déficits urbanos, problemas ambientais e limitações institucionais, não obstante, sua concretização depende da capacidade de tradução das metas globais para os contextos territoriais em que a ação pública se realiza. Diante disso, o artigo discute a incorporação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na administração municipal, partindo do entendimento de que é no espaço local que demandas coletivas são mais visíveis e onde a presença estatal é mais diretamente percebida pela população. Nessa toada, o presente artigo tem como objetivo analisar as possibilidades e os entraves à internalização dos ODS na gestão municipal, identificando instrumentos, arranjos administrativos e diretrizes que podem favorecer sua inserção no planejamento público, bem como os fatores que limitam sua efetivação na prática governamental. Para tanto, adota-se abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental de caráter descritivo e interpretativo, baseada em documentos normativos e institucionais da ONU, do PNUD, do Ipea, do IBGE, da CNM e de outras instituições voltadas ao planejamento, à territorialização dos ODS e à governança local, além de produções acadêmicas selecionadas em bases como SciELO, Google Scholar, Portal de Periódicos CAPES e BDTD. Com o desenvolvimento do trabalho, os resultados mostram que a incorporação dos ODS pelos municípios encontra possibilidades reais no planejamento estratégico, na territorialização de metas, na articulação intersetorial, na governança local e no uso de indicadores. Em contrapartida, existem obstáculos ligados à descontinuidade político-administrativa, à fragilidade das capacidades estatais locais, à coordenação federativa insuficiente, à limitação de dados territorializados e às restrições fiscais, dificultando a passagem da adesão formal para a institucionalização efetiva da Agenda 2030 no cotidiano da gestão pública municipal.