Presunção de inocência e prisão preventiva: uma análise da antecipação da pena no processo penal contemporâneo

Authors

  • João Pedro Pinheiro Rodrigues Universidade Federal de Alagoas, Maceió, Alagoas

DOI:

https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i2.12173

Abstract

This article examines the structural tension between the constitutional principle of the presumption of innocence and the pragmatic expansion of pretrial detention in contemporary criminal proceedings, taking as its research problem the recurring conversion of an exceptional precautionary measure into a functional mechanism of punitive anticipation. It begins with the question of how the decisional rationale behind pretrial detention orders, especially when based on generic arguments of public order, has contributed to the erosion of the presumption of innocence and the normalization of premature restrictions on liberty. The general objective is to critically analyze the normative, dogmatic, and jurisprudential foundations that allow for the teleological distortion of pretrial detention in a scenario of precautionary hypertrophy. Methodologically, a qualitative approach of a legal-dogmatic and critical-bibliographical nature is adopted, examining the 1988 Federal Constitution, the Code of Criminal Procedure, the jurisprudence of the Supreme Federal Court, and contemporary doctrinal production on legal guarantees, precautionary measures, and due process. The results indicate that, although Brazilian law conditions pretrial detention on the concrete demonstration of the requirements of Article 312 of the Code of Criminal Procedure, judicial practice frequently employs stereotypical formulas and abstract prospective judgments, converting procedural risk into a veiled presumption of guilt. It is concluded that this deviation compromises the epistemic legitimacy of criminal jurisdiction, weakens due process, and reintroduces, under the guise of precautionary measures, a logic of punishment without a final conviction, incompatible with the constitutional centrality of res judicata.

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Author Biography

João Pedro Pinheiro Rodrigues, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, Alagoas

Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL. Procurador Federal na Advocacia-Geral da União. Ex-Delegado de Polícia Civil do Estado de Pernambuco. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2014). Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada Tiradentes (2013).Autor dos livros A implementação de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário e A viabilidade jurídica da aplicação do princípio da insignificância pela Autoridade Policial, ambos publicados em (2023), com base em artigos homônimos previamente divulgados no periódico jurídico Conteúdo Jurídico (2017).Possui experiência como colaborador em atividades de ensino jurídico, tendo ministrado aulas em cursos preparatórios nas disciplinas de Direito Penal, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

 

Published

2026-05-24

How to Cite

Rodrigues, J. P. P. (2026). Presunção de inocência e prisão preventiva: uma análise da antecipação da pena no processo penal contemporâneo. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 14(2), 1137–1145. https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i2.12173

Issue

Section

Artigos