A vulnerabilidade informacional e o dever de transparência perante as práticas de shrinkflation e skimpflation

Abstract

As relações de consumo contemporâneas enfrentam o desequilíbrio gerado pelas práticas de shrinkflation (redução de quantidade) e skimpflation (redução de qualidade), as quais surgem como estratégias empresariais para mitigar crises econômicas sem reduzir margens de lucro, desafiando o sistema brasileiro de proteção ao consumidor. O estudo objetiva analisar a qualificação jurídica dessas condutas como práticas abusivas, investigando a violação do dever de transparência e a força vinculante das ofertas nos rótulos. Empregou-se metodologia qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica de doutrina e legislação, além de análise documental de jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e normativas da ANVISA e MAPA. Os resultados indicam que a omissão ou dissimulação de alterações essenciais nos produtos fere a boa-fé objetiva e o direito à informação, configurando abusividade ao induzir o consumidor ao erro. Conclui-se que tais práticas exploram a vulnerabilidade informacional, subvertendo a ordem econômica constitucional que prioriza a defesa do consumidor sobre a livre iniciativa. Conclui-se que existe uma necessidade de fiscalização contínua e interpretação judicial que rejeite comunicações abusivas ou inadequadas, para garantir a proteção do vulnerável e restabelecer o equilíbrio contratual entre fornecedor e consumidor.