Arborização e paisagismo no município de Pombal - PB: avaliação da qualidade da reforma das praças Getúlio Vargas e do Centenário

Resumo

A presente pesquisa analisou a qualidade das reformas realizadas nas Praças Getúlio Vargas e do Centenário, no município de Pombal-PB, com foco na arborização e no paisagismo. O estudo apresenta caráter descritivo e avaliativo, sendo desenvolvido a partir da observação direta do espaço urbano e da análise de documentos oficiais e normativos. A metodologia incluiu visitas in loco, registros fotográficos e exame da legislação ambiental vigente. Os resultados evidenciaram a supressão de espécies arbóreas importantes para o conforto térmico e para a paisagem urbana, em desacordo com as normas da ABNT NBR 16.246-1/2013 e da ABNT NBR 16.246-2/2014. Verificou-se, ainda, que as obras foram iniciadas sem a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP), o que ocasionou o embargo judicial da Praça do Centenário. A análise documental apontou fragilidades no Código Ambiental de Pombal (Lei nº 1.599/2013, alterada pela Lei Complementar nº 001/2020), especialmente no que se refere à proteção das áreas verdes urbanas. Observou-se que a legislação municipal apresenta menor robustez quando comparada à de municípios nordestinos como Mossoró-RN, Patos-PB e Fortaleza-CE. Ao final, foram propostas medidas para a adequação da arborização das praças e o fortalecimento da gestão ambiental urbana, visando assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a valorização do patrimônio histórico-cultural local.