Pessoas transgêneres no sistema de execução penal: uma revisão narrativa

Resumo

Pessoas transgêneres frequentemente são vítimas de preconceitos, de discriminações, de discursos de ódio e de outras violências, inclusive físicas. Sua situação é particularmente agravada no sistema de execução penal devido a uma série de fatores estruturais e sociais, como a divisão do sistema penal por gênero, a falta de políticas públicas adequadas, o estigma e a violência sistemática. Em função desta situação, este estudo busca identificar, por meio de uma revisão narrativa fundada em pesquisa bibliográfica, como a literatura e o Estado vêm tratando da inserção e do tratamento das pessoas transgêneres no sistema de execução penal. Apresenta-se a situação transgênere no cárcere tal como determinada por documentos legais e representada em dados oficiais; depois, sintetiza-se o que dizem pesquisadores da área sobre a real situação dessas pessoas; por fim, compilam-se e discutem-se sugestões de especialistas sobre potenciais soluções para garantir o respeito aos direitos humanos das pessoas transgêneres encarceradas. Conclui-se que o número de artigos que propõe soluções é reduzido, mas, ainda assim, há muito que se pode fazer para equacionar e reduzir o problema, em variados graus de complexidade de execução prática.