A ocorrência das queimadas no Estado da Paraíba: Uma análise social e jurídica a partir da Legislação Infraconstitucional

Resumo

Esta pesquisa tem como abordagem a análise da recorrência das queimadas no Estado da Paraíba e os impactos causados por elas, vista sob o ordenamento jurídico brasileiro, mais precisamente com fulcro nos Códigos Administrativo, Ambiental e Penal. Está relacionada ao eixo temático de Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Penal. Assim, a pesquisa estará voltada para um estudo que pretende mostrar as questões históricas e culturais e quais os impactos ambientais e sociais que são causados por essa problemática. A realização deste estudo se justifica pelo fato de existirem poucas pesquisas acadêmicas sobre o tema, sobretudo quando se trata da malha geográfica do Estado da Paraíba e pela importância social que a temática carrega, bem como a importância em pesquisar as diferenças e identificar em como a legislação analisa as queimadas intencionais decorrentes de práticas criminosas, ou não intencionais, resultantes de fatores naturais ou atividades humanas descontroladas. Dessa forma, neste trabalho procurou-se realizar um estudo sobre as queimadas que ocorreram no Estado mencionado e quais os impactos que essas trouxeram para o equilíbrio ambiental, mas também analisar a questão sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo foi realizado mediante o método dedutivo, com abordagem qualitativa e quantitativa, nível explicativo e descritivo, utilizando a técnica da pesquisa documental e bibliográfica. A pesquisa mostrou que atualmente é cada vez mais recorrente a prática de incêndios na Paraíba, o que causa diversos problemas tanto para o equilíbrio ambiental, quanto para o bem-estar dos seres vivos, problemática essa que possui suas raízes em uma questão sócio-educativa e cultural enraizada no Estado, isso quando não é decorrente de incêndios criminosos.