Autoria em crise, direito em transição: a reconstrução jurídica da criação intelectual na era algorítmica e a resposta normativa do PL nº 1685/2025
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11434Palavras-chave:
Inteligência artificial generativa; Direito autoral; Responsabilidade civil; Criação algorítmica; Projeto de Lei nº 1685/2025.Resumo
A emergência da inteligência artificial generativa (IAG) abalou os fundamentos clássicos da autoria no direito autoral, ao permitir a produção de obras complexas sem intervenção criativa humana integral. Este artigo analisa as transformações conceituais e jurídicas provocadas por esse novo paradigma, examinando a erosão da ideia tradicional de autoria, a despersonificação do processo criativo e os dilemas regulatórios internacionais. Em seguida, apresenta-se uma análise crítica e técnica do Projeto de Lei nº 1685/2025, que propõe um novo modelo de atribuição autoral baseado em critérios objetivos e verificáveis, como o fornecimento do prompt, a curadoria ou a edição da obra. A pesquisa conclui que o projeto representa um avanço normativo relevante, ao preservar a centralidade da pessoa natural no ecossistema criativo e oferecer segurança jurídica sem recorrer a ficções subjetivas.
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