Direitos humanos: uma análise de crianças e adolescentes vítimas de violência
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11454Palavras-chave:
ECA; Conselho Tutelar; Combate à Violência Infanto-Juvenil; Políticas Públicas.Resumo
Esse artigo tem como objetivo analisar; descrever crianças e adolescente vítimas de violência e os desafios enfrentados pelo Estado na diminuição desse crime. A pesquisa se fundamenta nos princípios dos direitos humanos, nas garantias previstas na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A metodologia utilizada foi à quanti-qualitativa, com análise bibliográfica e documental. Os resultados indicam que falta melhorias nas instituições, capacitação dos profissionais e na fiscalização das políticas públicas. Tais resultados, compromete o futuro de crianças e jovens brasileiros, apesar dos avanços em conscientização, ainda há uma falha significativo, entre o Direito e sua efetiva aplicação, sendo constante a atuação do Estado.
Referências
ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. 2. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1981.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 jun. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 13 jun. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 abr. 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm. Acesso em: 13 jun. 2025.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 81 % dos casos de violência contra crianças e adolescentes ocorrem dentro de casa. Brasília, DF: MDHC, 14 jul. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/julho/81-dos-casos-de-violencia-contra-criancas-e-adolescentes-ocorrem-dentro-de-casa. Acesso em: 13 jun. 2025.
SILVA, João P.; NOGUEIRA, Ana L. A articulação das políticas sociais e o sistema de garantia de direitos. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 10, n. 1, p. 45-67, 2020.
SOUZA, Camila; LIMA, Rodrigo. Psicologia e Proteção Infantil: abordagens no contexto da violência. São Paulo: Cortez, 2020
UNICEF. Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Brasília, DF: UNICEF & Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2021. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/16421/file/panorama-violencia-letal-sexual-contra-criancas-adolescentes-no-brasil.pdf. Acesso em: 24 maio 2023.
UNICEF. Violência contra crianças e adolescentes está amplamente disseminada e afeta milhões em todo o mundo. Comunicado de imprensa, Brasília, DF, 2024. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/violencia-contra-criancas-e-adolescentes-esta-amplamente-disseminada-e-e-afeta-milhoes-em-todo-o-mundo. Acesso em: 13 jun. 2025.
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