Fração mínima de parcelamento: uma análise das implicações legais, sociais e ambientais
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11457Palavras-chave:
Fragmentação inadequada do solo; Prejuízos; Estatuto da terra; Módulo rural; Lucros rápidos.Resumo
Este estudo analisa as implicações legais, sociais e ambientais da venda de imóveis rurais em desacordo com a legislação, especialmente no concernente à fração mínima de parcelamento. Utilizando uma abordagem qualitativa e revisão bibliográfica de fontes secundárias, como artigos acadêmicos e legislações, busca compreender os impactos dessa prática na organização territorial rural, na produção agrícola e na preservação ambiental. Os resultados indicam que a fragmentação inadequada do solo traz prejuízos sociais e ambientais significativos, além de promover ocupações desordenadas e violar a função social da propriedade. A busca por lucros rápidos motiva muitas dessas vendas irregulares, envolvendo principalmente compradores de baixa renda e vendedores motivados por necessidade financeira. A insuficiência na fiscalização compromete a eficácia das normas legais, dificultando o controle dessas práticas. Conclui-se que a regularização fundiária é fundamental para garantir o desenvolvimento ordenado do território rural, promovendo maior segurança jurídica, proteção ambiental e uso sustentável da terra.
Referências
ALMEIDA, Élcio Cruz de. O parcelamento do imóvel rural via fração mínima de parcelamento frente à função social da propriedade. Revista de informação legislativa, v. 37, n. 146, p. 209-216, 2000.
ANTONIO, Cristiane Ribeiro S. Marco. Fração mínima de parcelamento do imóvel rural e a função social da propriedade. Revista do Centro Universitário Newton Paiva, v. 9, 2020.
ÁRTICO, Marcos Giovane. O Princípio Constitucional da Função Social: reflexos na propriedade rural, urbana e empresas. Revista Jurídica da Amazônia, v. 1, n. 2, p. 104-127, 2024.
AUGUSTO, Eduardo Agostinho Arruda. Imóvel rural: conceitos de módulo fiscal, módulo rural, módulo de exploração indefinida e fração mínima de parcelamento. Boletim Eletrônico do IRIB, n. 3280, 2008.
BARBOSA, Zulene Muniz; OLIVEIRA, Saulo Carneiro de. Controle estatal e resistência quilombola em Alcântara-MA: da remoção à luta pela titularidade dos territórios étnicos. Lutas Sociais, v. 25, n. 47, p. 263-271, 2021.
BRASIL. A Política de Reforma Agrária. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/a-politica. Acesso em: 10 jun. 2025.
BRASIL. Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 nov. 1964. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm. Acesso em: 27 de abril de 2025.
BRASIL. Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Cadastro Rural. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 dez. 1972. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5868.htm. Acesso em: 27 de abril de 2025.
BRASIL. Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispões sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 fev. 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8629.htm. Acesso em: 27 de abril de 2025.
DONZELE, Patrícia Fortes Lopes. Parcelamento do imóvel rural. Revista Jurídica, p. 87-92, 2013.
FERREIRA, Mateus de Paula; GARCIA, Mariana Silva Duarte. Saneamento básico: meio ambiente e dignidade humana. Dignidade Re-Vista, v. 2, n. 3, p. 12-12, 2017.
GHEDINI NETO, Armando. Municípios e a regularização fundiária. Revista Amagis Jurídica, [S.l.], n. 1, p. 43-64, ago. 2019.
GOMES, Denis José Cardoso et al. Impactos climáticos na erosão hídrica do solo para a Amazônia Ocidental. Revista Brasileira de Climatologia, v. 28, p. 242-265, 2021.
KÜMPEL, Vitor Frederico; DE MENEZES VIANA, Giselle. Patrimônio rural em afetação: regime jurídico e aspectos registrais. Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, n. 13, v. 1, p. 361-381, 2021.
LEMOS, Giovana Tais et al. Aquisição da propriedade rural em parte ideal. Revista Multidisciplinar do UniSantaCruz, v. 3, n. 1, 2025.
MAGALHÃES, Valter Barbosa; MAGSALHÃES, Luis Eduardo dos Santos; DOS SANTOS MAGALHAES, Maria Eduarda. Estrutura fundiária e concentração da terra no estado do acre: análise no período de 2012 e 2022. Revista Conexão na Amazônia, v. 5, n. 1, p. 4-22, 2024.
NORONHA, Gustavo Souto; FALCÓN, Maria Lúcia de Oliveira. A disputa entre modelos para o campo: apontamentos sobre a questão agrária no Brasil em busca de um novo paradigma. Saúde em Debate, v. 42, n. spe3, p. 183-198, 2018.
PAULINO, Eliane Tomiasi. A liquidação das terras públicas no brasil: Contextos, pretextos e passivos territoriais em face da lei 13.465/2017. Boletim Goiano de Geografia, v. 37, n. 3, p. 391-408, 2017.
PEREIRA, Max Paulo Rocha; COSTA, Adriana Monteiro da. Gestão territorial e conservação ambiental no município de Sete Lagoas–MG: o caso Faveiro-de-Wilson. Revista Geociências-UNG-Ser, 2023.
PIRES, João Eduardo Pinto; JÚNIOR, Paulo Beli Moura Stakoviak. Constitucionalização da propriedade rural: tensões entre o direito absoluto e a função social da terra. ALTUS CIÊNCIA, v. 17, n. 17, p. 306-322, 2023.
RESPLANDE, Carlos Miguel Araújo; DA SILVA REZENDE, Paulo Izidio. A proteção à propriedade familiar e a pequena e média propriedade. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 10, n. 8, p. 729-739, 2024.
ROEDEL, Tamily; DIAS, Lucas de Oliveira. Impactos ambientais de loteamentos. Revista de Direitos Difusos, v. 70, n. 2, p. 161-189, 2018.
SEIXAS, Bráulio Luiz Sampaio. Fundamentos do manejo e da conservação do solo. Salvador: Centro Editorial e Didático da UFBA, 1984. 304p.
SILVA, Pedro Henrique da; PEREIRA, Mirlei Fachini Vicente. Cadastro ambiental rural (CAR): digitalização da terra e os limites para a gestão ambiental em Uberlândia - MG. Estudos Geográficos: Revista Eletrônica de Geografia, v. 22, n. 2, p. 322-343, 2024.
SILVEIRA, Luciano Martins da. O papel da titulação no registro de imóveis de assentamentos informais na efetivação do direito de moradia: estudo da regularização fundiária promovida no município de Volta Redonda à luz do capital morto imobiliário. 2022. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
SIMONATO, Maria Julia Pardal; BACELLAR, Regina Maria Bueno. A intervenção do ministério público do estado do paraná na prevenção e repressão do parcelamento do solo para fins urbanos em zona rural. Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas, n. 15, p. 157-175, 2023.
SOUZA, Elenice Silverio de; GODOI, Emiliano Lobo de. A função social da terra e o enfrentamento da questão agrária. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 14, n. 26, p. 41-64, 2022.
TOLEDO, Juliana Aparecida Cantarino. Relações entre manejo do solo e erosão hídrica: uma revisão bibliográfica. Revista Craibeiras de Agroecologia, v. 8, n. 1, 2023.
TYBUSCH, Francielle Benini Agne; BERTONCELLI, Mariana dos santos. O cadastro ambiental rural como instrumento de regularização dos imóveis rurais: the rural environmental registry as an instrument for the regularization of rural property. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 46, n. 3, 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Lúcia Vitória Bezerra de Sena Queiroz, Marcielle de Sousa Lins, Victor Hugo Carneiro de Sena, Gabriel Mariz Queiroga Veras Pinto, Larissa Isabelle Medeiros Magalhães de Abrantes
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Esta é uma revista de acesso livre, onde, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.
Autores que publicam na Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH), representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua João Pereira de Mendonça , 90 Bairro Petropolis em Pombal - PB doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica através da assinatura deste termo impresso que deverá ser submetido via correios ao endereço informado no início deste documento. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.
