Análise Jurisprudencial do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região com relação a Síndrome de Burnout

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a presença e o tratamento da Síndrome de Burnout na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, à luz de uma abordagem interdisciplinar entre o Direito do Trabalho e a Psicologia Jurídica. A escolha do tema se justifica pela crescente relevância dos transtornos psíquicos decorrentes das condições laborais, especialmente diante de um cenário de intensificação do ritmo de trabalho e exigências cada vez maiores no desempenho profissional. A pesquisa busca compreender não apenas o conceito da síndrome e suas implicações no contexto laboral, mas também verificar a forma como o Poder Judiciário Trabalhista tem lidado com essas demandas. Para tanto, foi utilizada a metodologia qualitativa com nível explicativo, por meio de levantamento bibliográfico e documental, especialmente a análise das decisões publicadas no site do TRT-13. Os dados demonstraram que o termo “Burnout” foi mencionado 243 vezes nas decisões, sendo apenas sete dessas menções localizadas nas ementas. Dessas sete decisões, apenas três reconheceram o nexo causal entre o trabalho desempenhado e o desenvolvimento da síndrome. Conclui-se, portanto, que apesar da recorrência do tema nas decisões judiciais, ainda há uma tímida abordagem nos julgados que efetivamente enfrentam a questão de forma substancial. O estudo contribui para o debate acerca da valorização da saúde mental nas relações laborais e no reconhecimento jurídico desse tipo de adoecimento.