A tecnologia como instrumento de efetividade na tutela executiva no Brasil: uma análise a partir da experiência do Robô Poti
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i3.11586Palavras-chave:
Inteligência Artificial; Responsabilidade civil; Conteúdo digital; Direito brasileiro; Proteção de direitos.Resumo
A quarta revolução industrial e a consequente digitalização das instituições impactaram profundamente o Poder Judiciário brasileiro, especialmente na execução processual. Apesar das inovações introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015, o Relatório “Justiça em Números 2024” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) evidencia a persistência de entraves que comprometem a efetividade da tutela executiva. Neste contexto, o presente artigo analisa a aplicação de tecnologias de automação e inteligência artificial na fase de execução, com foco na superação da morosidade e na racionalização dos atos processuais. A pesquisa adota o método qualitativo, com base em revisão bibliográfica e análise documental de relatórios oficiais do CNJ e experiências de tribunais brasileiros, em especial a do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) com o Robô Poti — ferramenta desenvolvida para automatizar o bloqueio e desbloqueio de ativos via SisbaJud. Os resultados indicam que, embora não solucione integralmente os gargalos da execução, a automação tem potencial para aumentar a eficiência e a transparência do processo, aproximando o cidadão da Justiça e fortalecendo a confiança institucional.
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