A Política de “Fazer Morrer e Deixar Morrer”: a conjuntura carcerária brasileira e o desencarceramento prisional

Abstract

O artigo analisa a conjuntura carcerária brasileira a partir das violências estruturais praticadas pelo Estado e de suas repercussões sobre pessoas privadas de liberdade. Fundamentado em autores como Foucault, Souza, Melo e Rodrigues, o texto argumenta que o sistema prisional opera por meio das lógicas soberanas de “fazer morrer” e “deixar morrer”, produzindo exclusão, desumanização e violação sistemática de direitos humanos. Demonstra-se que a população carcerária é composta majoritariamente por grupos marginalizados — sobretudo pessoas negras e pobres —, cuja relação com o Estado é marcada pela fragilidade dos vínculos sociais, econômicos e jurídicos. O artigo apresenta o movimento pelo desencarceramento como forma de resistência à política punitivista vigente, destacando suas pautas centrais: fim da construção de presídios, descriminalização das drogas, mediação comunitária de conflitos, combate à tortura e oposição à privatização prisional. Discute-se também o Plano Pena Justa, iniciativa estatal criada para enfrentar o estado de coisas inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional. A análise evidencia que, embora o plano represente avanço institucional, a violência estrutural persiste, mantendo um ciclo contínuo de punição, abandono e resistência. Conclui-se que a política penal brasileira se sustenta em uma lógica de guerra e exclusão, tornando inviável a humanização das prisões e reforçando a necessidade de políticas efetivamente desencarceradoras.