O papel dos tratados de direito internacional para o desenvolvimento e a manutenção da democracia na América do Sul

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância dos tratados internacionais e dos blocos regionais latino-americanos para o fortalecimento e a preservação das democracias na América do Sul, especialmente diante da atual crise democrática global. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, com base em revisão bibliográfica e análise documental de tratados, protocolos e índices internacionais de democracia. Inicialmente, demonstra-se a correlação entre o regime democrático e a efetivação dos direitos humanos de primeira geração. Em seguida, examina-se a primazia do direito internacional sobre as legislações internas e o papel das cláusulas democráticas no monitoramento e na sanção de rupturas institucionais. A partir de estudos de caso, como Paraguai (2012) e Venezuela (2017), verifica-se que, embora existam mecanismos jurídicos de defesa coletiva da democracia, sua efetividade é limitada por questões de soberania e interesses políticos regionais. Por fim, argumenta-se que o fortalecimento da integração regional — especialmente por meio do Mercosul e de uma ampliação de sua capacidade institucional — representa um caminho para garantir maior estabilidade democrática. Conclui-se que a consolidação democrática na América do Sul depende não apenas da existência de tratados, mas da cooperação efetiva entre os Estados e da resistência às tendências autoritárias e anti-globalistas que ameaçam o direito internacional contemporâneo.