A valorização do inquérito policial na fundamentação das sentenças condenatórias no processo penal

Resumo

Este artigo propõe uma análise crítica da valorização do Inquérito Policial (IP) como fundamento exclusivo de sentenças condenatórias no processo penal. Embora tenha natureza administrativa e caráter meramente informativo, o IP tem sido, na prática, o único elemento analisado pelo Ministério Público antes da propositura da ação penal, muitas vezes sem provas documentais, periciais ou testemunhais. O problema se agrava quando, durante a instrução processual, não são produzidas provas que confirmem as hipóteses investigativas, restando apenas a interpretação da autoridade policial como base para a condenação. Tal prática afronta princípios constitucionais como a ampla defesa, o contraditório e a presunção de inocência. A pesquisa, de natureza bibliográfica e exploratória, com enfoque qualitativo, utiliza como principais referências Aury Lopes Júnior, Guilherme Nucci, além da legislação e jurisprudência brasileiras. O objetivo é avaliar se sentenças baseadas exclusivamente no IP podem ser consideradas nulas, dada sua insuficiência probatória no processo penal.